Bancada do PT solicita imediato desarquivamento da PEC da Água

Em nome da bancada do PT na Assembleia, o deputado Jeferson Fernandes solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, o imediato exame do recurso que sugere o desarquivamento da PEC da Água. A bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou o recurso no dia 9 de julho junto à presidência, mas ele ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o petista, a PEC continua engavetada em razão de subterfúgios burocráticos utilizados para manter o arquivamento da proposta.

“Algo estranho está acontecendo, pois se há decisão política do órgão máximo da Casa que é a presidência, não há que ter nenhuma obstrução burocrática de qualquer servidor ou servidora, porque a Casa tem que atender rigorosamente o que está no seu regimento interno e não atender os interesses políticos obscuros que não sabemos de onde são emanados”, enfatiza Jeferson.

Apresentada pelo deputado Luís Fernando Schmidt, a PEC da Água prevê que o Estado ou o Município detenham, no mínimo, 51% do capital votante e 51% do capital social das empresas de saneamento. Isso não impede a participação da iniciativa privada, que pode deter 49% do capital, mas pretende assegurar o controle acionário ao Estado ou ao Município, fazendo prevalecer as necessidades da população aos interesses econômicos no momento de planejar e executar a oferta de água e de saneamento básico.

 

Fonte: ptsul.com.br

 


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