Governo quer desonerar saneamento básico

O empenho dos técnicos do governo em arrumar saídas para desonerar o setor de saneamento básico encontra uma série de obstáculos que devem dificultar o cumprimento da tarefa determinada pela presidente Dilma Rousseff.

A designação do Planalto foi para que a equipe envolvida com o assunto encontre mecanismos para incentivar os investimentos no setor o mais rápido possível, mas a unanimidade entre os técnicos consultados pela reportagem é a de que dificilmente alguma solução será encontrada no curto prazo.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sugeriu ao governo que extinguisse a cobrança de PIS e Cofins com o comprometimento de aumentar os investimentos em infraestrutura básica na mesma proporção. A ideia agradou ao governo. Mas um dos problemas é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a desoneração específica de PIS e Cofins seja compensada em forma de receitas de outra forma. Na prática, a isenção das contribuições em um segmento poderia significar o aumento tributário de outro.

 

Fonte: Agência Estado

 


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