Deputado Jeferson Fernandes anuncia que vai retomar luta contra a privatização da água

O prefeito de São Borja, Mariovane Weis, irá renovar o contrato com a Corsan. A notícia foi elogiada pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde do dia 31. “Assim como outros administradores municipais, o prefeito de São Borja percebeu que não poderá ficar de fora dos investimentos da Corsan. Até 2014, serão investidos R$ 2,8 bilhões no saneamento, uma cifra inédita no Rio Grande do Sul”, comemorou o parlamentar.

Jeferson anunciou, ainda, que deverá retomar a chamada PEC da Água, que proíbe a privatização do abastecimento e do saneamento no Rio Grande do Sul, subscrita pelo deputado Luís Fernando Schmidt (PT), eleito prefeito de Lajeado, e outros 24 parlamentares. “Vamos retomar a Proposta de Emenda Constitucional, pois a água deve permanecer como bem público. Não podemos permitir que, neste caso, prevaleçam interesses privados”, apontou.

Em tramitação desde fevereiro de 2011, a PEC da Água foi arquivada em agosto deste ano, apesar de duas comissões permanentes – Constituição e Justiça e Saúde e Meio Ambiente – terem aprovado parecer favorável à matéria. O arquivamento ocorreu porque a presidência da Assembleia Legislativa se valeu de uma interpretação do Regimento Interno segundo a qual o parecer contrário de uma comissão de mérito – no caso, Segurança e Serviços Públicos – é suficiente para suspender a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional. A bancada do PT apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça, questionando o ato da presidência e solicitando o desarquivamento do projeto.

 

Fonte: ptsul.com.br

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