PL 4330: que país você quer para você?
Mas o que é o PL 4330 e por que houve toda aquela “bagunça” ontem? Este Projeto de Lei aprovará a contratação de empresas que fornecem mão de obra terceirizada em qualquer quantidade e em qualquer lugar da cadeia produtiva.
Hoje uma empresa só pode terceirizar no que chamamos de atividade meio, que são as funções secundárias para a empresa. Ou seja, hoje, uma empresa que produz carros não pode terceirizar a linha de produção, mas pode terceirizar a segurança, o restaurante e a limpeza.
Na nova lei uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante pode terceirizar sua cozinha, poderá inclusive haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades.
Mas por que um empresário terceiriza? O manual de economia da USP diz que a função de uma empresa é o lucro, e que os empresários só investem se houver possibilidade de ganho. A terceirização é uma forma do empresário economizar com a folha de pagamento. Mas não há mágica, uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor ou reduzir os direitos trabalhistas.
Hoje os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% menos, estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte, ficam nos seus postos de trabalho em média um ano. Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos.
Na prática, vamos flexibilizar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego. Outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.
Os países que são assim são México, Vietnã, Tailândia, nenhum deles desenvolvidos, nenhum deles onde os trabalhadores têm uma vida decente. Pense nisso, que país você quer para você?
Edson Aparecido da Silva – Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
