SINDIÁGUA tem agenda com procurador-geral do Ministério Público de Contas
Na quinta-feira (30) o SINDIÁGUA cumpriu agenda com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino. Na visão do Sindicato, há fatos gravíssimos ocorrendo na Corsan que precisam de um olhar mais atento por parte das autoridades de fiscalização.
A cidade de Esteio, segundo dados da própria Corsan, terá em torno de 93% de cobertura de esgoto apenas com os recursos públicos já investidos. E, mesmo assim, a atual direção da Corsan quer entregar esse filé para empresa privada em forma de PPP. Passando ainda pela discrepância de dados referentes ao índice de cobertura de esgoto nas cidades da PPP.
Em Canoas, por exemplo, técnicos da Corsan afirmam que com os recursos públicos teremos 68% de cobertura. E, o presidente da Companhia, numa tentativa de justificar uma necessidade que não existe, de entregar patrimônio público, afirma que temos apenas 17% de cobertura.
Mostramos ao procurador-geral do MPC que é inadmissível um órgão público como a Corsan firmar contrato com empresa privada na casa dos bilhões de reais e nem ela mesmo deter (ou detém e esconde) a informação correta sobre o que já tem pronto de obras e o que necessitará ser feito. Com relação a verba de R$ 521.917.615,23 do PAC que a Corsan já tinha o contrato assinado com a Caixa Federal, também entregamos documentação ao procurador-geral.
Num discurso muito simplista, a direção da Corsan afirma que esse meio bilhão de reais não veio porque o governo federal cortou a verba. Mas então vamos buscar descobrir o REAL motivo desta verba não ter vindo. Aliás, não era qualquer verba, era tudo a fundo perdido. A Corsan não precisaria desembolsar nenhum centavo do seu cofre.
O que consta no site da Corsan é que as licitações das obras não foram executadas até hoje, mesmo o Termo de Compromisso tendo sido assinado em dezembro de 2013. No Manual do PAC da Caixa Federal está claríssimo que, sem a licitação, NÃO HÁ COMO a Caixa iniciar a remessa do dinheiro. Voltando à PPP, desta verba do PAC que seria de graça para a Corsan, R$ 216 milhões seriam apenas para Canoas. Num exercício livre de raciocínio, seria perfeitamente possível pensar que, com mais R$ 216 milhões de dinheiro público para obras de esgoto em Canoas, o convencimento da necessidade de PPP ficaria prejudicado.
Estância Velha é outro caso gritante. A única licitação do pacote de 9 cidades da bacia do Rio dos Sinos, do PAC 2 – grupo 1 – terceira seleção, que saiu do papel ainda no governo passado, teve a empreiteira contratada já no governo Sartori. Mesmo esta cidade estando na relação das contempladas com dinheiro do PAC, a atual direção da Companhia optou por não enviar a licitação para a Caixa Federal e assim se habilitar aos R$ 71.415.585,50 (GRATUITOS). Presser preferiu contratar (direto, sem PAC) a obra de Estância Velha e pagar R$ 46 milhões (por uma das etapas) COM RECURSOS PRÓPRIOS da Corsan. Ora, Eldorado do Sul é outra cidade que está na PPP, segundo a Corsan, por pura falta de dinheiro para investir naquele município.
Raciocínio quase lógico: se Presser tivesse encaminhado a licitação de Estância Velha para o PAC, poderia pegar os R$ 46 milhões (de recursos próprios) de Estância Velha e aplicar em Eldorado. Claro que isto também poderia prejudicar o projeto da PPP. Se bem que se esse projeto não der certo, será apenas mais um na Corsan. Os do PAC são, na sua maioria, um fracasso. Fracassos pagos para empresas privadas a peso de ouro com o dinheiro público.
Enfim, a partir de ontem a tarde, essas dúvidas não são mais somente do SINDIÁGUA. O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul também está interessado em saber o porquê dessa atitude de mandar embora mais de meio bilhão de reais, forçando uma necessidade de PPP. E o Rio dos Sinos, que nas entrevistas do presidente Presser é prioridade, segue agonizando.
