Famurs solicita suspensão da tramitação da PEC 280/2019

Está na pauta da Assembleia Legislativa para terça-feira próxima a votação da PEC 280 que trata da privatização da Corsan. A tramitação legislativa continua sem que os municípios tenham sido chamados a participar do debate.

Nos obrigamos a fazer uma vigorosa manifestação para ajudar a restabelecer o diálogo entre os poderes do Estado e a sociedade, em especial com os municípios do Rio Grande do Sul que estão sendo prejudicados por problemas decorrentes de erros que não cometeram.

Está na pauta da Assembleia Legislativa para terça-feira próxima a votação da PEC 280 que trata da privatização da Corsan. A tramitação legislativa continua sem que os municípios tenham sido chamados a participar do debate mesmo sendo estes os detentores dos direitos à água e ao esgoto. Como já registramos em nota anterior, os municípios não aceitam ser excluídos de processo de decisão tão importante.
Não é hora de dar andamento à privatização da Corsan porque temos temas mais urgentes para o momento. Principalmente porque convivemos atualmente com outras graves questões que dependem de toda nossa concentração e esforço para sua resolução.

O principal problema a ser resolvido em nosso estado é a falta de vacinas, em especial para a segunda dose a ser aplicada em cidadãos de muitos municípios gaúchos. O governo do Estado não está respondendo aos pedidos de solução. Ao mesmo tempo, permite que se estabeleça um ambiente de insegurança jurídica e uma grande confusão na questão da volta às aulas que desnorteou a todos, pais, alunos, professores e principalmente, prefeitos e prefeitas.
A proposta de encaminhamento da privatização da Corsan não poderia acontecer em pior momento. A opinião da FAMURS, oficializada em nota pública, não se trata de ser contra ou a favor da privatização da Corsan. O que pedimos em nota e ressaltamos agora é que não podemos deixar de considerar que a pandemia de Covid-19 está em sua fase mais difícil o que inviabiliza uma dedicação dos municípios a esse debate.

A atenção nestes dias, deve ser sobre assuntos como a vacinação; a volta ou não das aulas presenciais; o auxílio as pequenas e médias empresas e obviamente a solidariedade para com as famílias que perderam seus entes queridos.
Pretendemos conhecer o projeto com clareza e transparência, por isso reiteramos ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro para que os municípios saibam como se dará o processo de privatização em todos os seus detalhes. Nosso pedido é justo.

Por que a pressa? Por que deixar os municípios fora do processo?
Vamos juntos construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS. Com diálogo e responsabilidade.

Saudações municipalistas,
Emanuel Hassen de Jesus
Presidente da Famurs

Via FAMURS

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