Ministério das Cidades prorroga prazo para relatório do Plansab
De acordo com a Instrução Normativa nº 42 publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de outubro o Ministério das Cidades altera para 90 dias o prazo para a divulgação do relatório final da consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico.
A Instrução Normativa de 10 de maio de 2011 previa que após a finalização da consulta pública (24/09), o órgão teria 30 dias para se manifestar através do relatório. A mudança no cronograma ocorre devido ao grande número de sugestões recebidas pela sociedade, 537 no total. Com o novo prazo, o ministério tem até o dia 24 de dezembro para entregar suas considerações finais a respeito do plano.
A versão consolidada do Plansab, elaborada a partir da Consulta Pública, será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro das Cidades e pela Presidência da República, que publicará o plano a partir de decreto presidencial.
Plano – O Plansab foi elaborado pela SNSA, para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, para universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é levar o abastecimento de água potável em todo o país até 2030.
O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.
Fonte: Ministério das Cidades
