Não ao PL 4330!
O Projeto de Lei 4330, autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), se aprovado decreta o fim dos direitos dos trabalhadores brasileiros e o início da terceirização desenfreada no nosso país. Significa um retrocesso jamais visto na história dos trabalhadores, e dizemos isso sem medo de errar, que todos serão atingidos e nocauteados. Esse projeto permite que os serviços fins de uma empresa sejam terceirizados, ou seja, dentro da nossa Companhia todos os setores estariam contemplados e prontos para terceirizar.
Outro fator de risco para os trabalhadores, será o fim da responsabilidade solidária, ou seja, a empresa contratante da terceirização nada teria a ver com o trabalhador em caso de não pagamento dos direitos que lhe são de ‘direito’. Ora, todos nós acompanhamos em nossas empresas as trocas frequentes de prestadoras de serviços e os trabalhadores muitas vezes, ou em quase todas, ficam sem ver nenhum centavo dos seus direitos e ainda tem o assédio de que se buscar na Justiça não serão contratados pela nova prestadora que algumas vezes é intimamente ligada ao antigo dono.
Sem contar que esse projeto discrimina os trabalhadores terceirizados, eliminando os seus direitos de trabalhador, diminuindo salários, condições de trabalho, perda de benefícios, etc. Sabemos que o Brasil tem muitos trabalhadores terceirizados, em todos os setores e no momento estão sem a regulamentação, mas o PL 4330 sangra os direitos de nosso povo. A proposta para regulamentação da terceirização está no Projeto 1621, de 2007, do deputado Vicentinho (PT), que garante os mesmos direitos dos trabalhadores de carreira aos trabalhadores terceirizados, ainda proibindo a atividade fim de uma empresa.
Está previsto para o dia 7 de abril a votação do PL 4330, do deputado Mabel (PMDB-GO), pois o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia anunciado que seria logo após a semana santa e está confirmada a votação. A CUT está promovendo atos em todo o país contra a aprovação desse projeto que acaba com os nossos diretos trabalhistas.
Todos nós votamos em um representante político em 2014, está na hora de cobrarmos a resposta ao nosso voto. Salientamos que o novo Congresso Nacional diminuiu a representação dos trabalhadores e aumentou a representação empresarial. Hoje os empresários têm mais de 200 deputados e isso representa um grande perigo à nossa sociedade. Portanto, cada um de nós tem que fazer a sua parte, pois o cerco está se fechando cada vez mais. Acesse os Projetos de Lei e leia-os na íntegra.
