Seminário contra privatização da água em Erechim

Na noite de terça-feira (9), SINDIÁGUA e Fórum Popular em Defesa da Água participaram, na Câmara de Vereadores de Erechim, de um seminário para discutir o edital de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário do município. A casa estava lotada e as quase três horas de debate resultaram em uma carta aberta a ser entregue para a prefeitura da cidade e ao Ministério Público.

Além da suspensão do edital, para o qual propostas devem ser entregues até o dia 16 de janeiro, a carta pede o início de obras com recursos já liberados, além de ações populares na Justiça para evitar a privatização dos serviços.

A participação política do SINDIÁGUA na audiência foi importante para esclarecer para a população os efeitos desastrosos de uma possível privatização e das Parcerias Público Privadas. Segundo o representante do SINDIÁGUA na região, delegado sindical Neori Pavan, “a água tem que estar sob o controle do poder público. A investida do capital privado sobre os recursos hídricos será cada vez maior. Por isso devemos defender esse bem da humanidade que não pode ter dono, e sim o controle do Estado. O povo não pode pagar mais esta conta que virá com a privatização da água, porque este filme nós já conhecemos”.

Ele destacou a importância do diálogo e que neste momento ele deva prevalecer. “Ainda restam alguns dias até a abertura das cartas propostas, tempo suficiente para que o Governo Municipal repense a sua decisão e suspenda administrativamente o Edital de Licitação, até porque existe um fato novo que é a Ação Cautelar concedida pela Justiça em favor da Corsan, determinando o levantamento prévio do Patrimônio da Estatal em Erechim”, disse Neori.

Sobre o edital aberto pela prefeitura, o representante estadual da CORSAN, José Homero Finamor Pinto afirmou que a estatal tem contrato vigente na cidade, alertando para a possibilidade de Erechim ter duas concessionárias contratadas para o mesmo serviço. O pedido de impugnação do edital por parte da CORSAN na Justiça foi indeferida, segundo o Jornal Boa Vista do município, mantendo assim o processo.

Embora tenha sido convidada para participar do seminário, a prefeitura não enviou nenhum representante.

Leia a Carta Aberta à população

“Nós, população e representantes de movimentos sociais, sindicais, igrejas, vereadores, entidades regionais, associações de bairros, movimento estudantil, representantes de universidades, lideranças politicas da cidade e do estado e demais entidades, viemos por meio desta carta, tornar público as conclusões e os encaminhamentos tomados pelo Seminário Contra a Privatização da Água em Erechim, realizado na terça-feira dia 09 de janeiro de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, organizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água.

Após amplo debate gerado pelo Seminário, estamos convencidos de que o edital de concorrência pública nº 09/2016, se colocado em prática irá trazer diversos prejuízos a população de Erechim.  Frente a isso, tornamos público as seguintes conclusões:

– Por ser um bem essencial à vida, que não se admita nenhuma possibilidade de privatizar a água em Erechim, nem mesmo por concessão, conforme proposta do Governo Municipal;

– Defendemos que sejam mantidas todas as obras necessárias para garantir o acesso universal a água de forma permanente a população, mesmo em períodos de seca;

– Que de imediato sejam utilizados os recursos públicos, disponíveis no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para o inicio das obras de coleta e tratamento de esgoto;

– Defendemos que os recursos necessários a serem investidos para o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento não sejam repassados nas tarifas pagas pela população. A atual proposta de concessão, que foi rechaçada pelo seminário, prevê, inclusive que a indenização do patrimônio que o município terá que pagar para a Corsan, seja repassado nas tarifas;

Diante do exposto, os encaminhamentos do Seminário são os seguintes:

– Suspensão imediata do edital de licitação 09/2016;

– Aprofundar o debate com a população para buscar a melhor solução para o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade;

– Retomada imediata das negociações entre Prefeitura e Corsan, com a participação de representantes da sociedade civil (Fórum popular em defesa da água, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, entre outros);

– Liberação imediata da carta de anuência pela Prefeitura Municipal de Erechim, conforme solicitado pela Corsan através do Ofício 0047/2017-GP no dia 17 de janeiro de 2017, o que permitirá o inicio das obras de tratamento de esgoto;

– Este documento deverá entregue ao Prefeito Municipal de Erechim, Sr. Luiz Francisco Schmidt, no dia 11 de janeiro de 2018, às 14h na Prefeitura Municipal, contendo em anexo a lista de presença do Seminário;

– Além do governo municipal, este documento deverá entregue ao Ministério Público, a imprensa regional, e a população.

Erechim, 10 de janeiro de 2018.”