Audiência pública debate sobre o pedido de registro de IPO de ações da CORSAN
Na manhã desta segunda-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a Comissão de segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu uma audiência pública, com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre o pedido de registro de oferta inicial pública de ações da Corsan. A audiência foi proposta pelo deputado Tiago Simon (MDB).
O presidente da Comissão, deputado Edegar pretto avaliou que a suspensão da venda das ações da companhia, determinada pelo Tribunal de Contas, na última quinta-feira (07), sinaliza algo errado no processo. O parlamentar ressaltou o não comparecimento de representantes do Governo do Estado, Corsan, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, da Secretaria Extraordinária de Parcerias, Fepam, do TCE, do Ministério Público e da Agerg, todos convidados. A falta de transparência no processo, também foi um ponto de destaque no debate entre os parlamentares.
O deputado Tiago Simon defendeu que a possível da privatização da Corsan deve ser debatida de forma suprapartidária, pois mexe num bem essencial à população, que é a água e o saneamento. Simon também avaliou que, desde o início, o processo foi mal instruído pelo governo, que atropelou os municípios, que são o poder concedente dos serviços de água, pressionando-os a assinar aditivos, além da regionalização do saneamento. “Como parlamentares temos a responsabilidade de fiscalizar o governo e defender o interesse público. Estamos pedindo mais do que esclarecimentos, pedimos que o Executivo não exponha uma entidade tão importante como a Corsan no mercado de ações”, conclui.
O presidente do SINDIÁGUA/RS, Arilson Wünsch, fez uma retrospectiva das tentativas falhadas de privatizar e ressaltou também sobre a imunidade tributária que imediatamente seria perdida caso a Corsan fosse privatizada “perder a imunidade tributária significa aumento de tarifa na mesma hora”, salienta. “Além disso, valores deixaram de ser direcionados para os setores da saúde, segurança e educação do estado e ficaram nos cofres da companhia, não pra fazer saneamento e sim para que fosse entregue enxuta e limpa, com as contas pagas, para os compradores”. O presidente defendeu também a instalação de uma CPI para investigar a gestão da estatal.
Participaram da audiência pública, técnicos em IPOs, Famurs, prefeitos/as, vereadores/as de todo o Estado, integrantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, dirigentes sindicais, servidores da companhia, das regiões do litoral, serra, centro, pampa e região metropolitana.
