Audiência debate tarifa social da água

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública nessa quinta-feira (28), para tratar do Programa de Concessão de Tarifa Social de água concedido pela Corsan a famílias de baixa renda.

Ao abrir a audiência o presidente da Comissão, deputado Luís Fernando Schmidt (PT), ressaltou que o encontro faz parte de um grande movimento de agentes sociais e parlamentares favoráveis à água como bem público. “Esta é uma audiência que trata da necessidade que as pessoas tem deste serviço. E é um tema que dialoga como o projeto de emenda constitucional de minha autoria que trata a água como pública. Estamos fazendo um movimento pelo desarquivamento da chamada PEC da Água, e, da consolidação dos recursos hídricos como bens públicos e não privados”.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) prestou solidariedade ao deputado Schmidt em prol do desarquivamento da PEC da Água na Comissão de Serviços Públicos. “Esta PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Saúde desta Casa. Vamos fazer um grande movimento da sociedade por esta pauta. A água é um bem público”, disse.

Critério deve ser pobreza
Nelsinho frisou que a tarifa social é um direito do cidadão, independentemente da empresa que esteja prestando o serviço de tratamento e distribuição de água. “Empresas públicas municipais, como a Comusa, de Novo Hamburgo, Semae, de São Leopoldo e Dmae, de Porto Alegre, bem como as empresas privadas, devem praticá-la”.

A tarifa social reduz a conta do usuário cadastrado em 60%. De acordo com Nelsinho, depois de algum tempo, a concessão do beneficio foi sendo desvirtuada. O critério que inicial, que seria o da pobreza, teria sido substituído por outros, como o tamanho da casa. “Como se uma pessoa que tem uma casa de 60 m²  não seja pobre. O grande objetivo dessa audiência é publicizar o programa e garantir que as famílias pobres do RS possam acessá-lo”, afirmou.

O deputado petista Jeferson Fernandes disse faltar muito informação para a população sobre a tarifa social, mas destacou que também deve ser trabalhado o acesso à água potável. “É um trabalho intenso que temos que desenvolver. Podemos viver sem telefone, sem energia elétrica, mas sem água, não. A tarifa social é sinônimo de medida que não visa o lucro, mas o beneficio da população”, considerou. Jeferson relatou estar realizando movimento para manter a água sob controle público e informou que o processo de privatização não foi homologado pela Agergs em São Luiz Gonzaga, pois, de acordo com o deputado, estaria implícito um direcionamento da privatização.

Corsan cresceu em 2011
Júlio Quadros, diretor comercial da Corsan, disse que apesar da empresa de ter perdido a gestão de Uruguaina e São Francisco de Paula para a inciativa privada, a empresa aumentou seu alcance na distribuição de água para os gaúchos. “Isso mostra que a Corsan tem uma vitalidade muito grande. Tivemos nesses cinco primeiros meses do ano uma arrecadação 11% maior do que no ano passado. A tarifa social precisa ser mais divulgada, há muitas pessoas que não sabem que tem direito ao benefício. Ela também atinge o serviço de esgoto”, informou.

Paulo Farias, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse estar claro que as empresas que querem explorar a água visam o lucro. “A Corsan, por ser uma empresa pública e estatal, deve ser defendida. Todos sabemos que a água é um bem esgotável”. Já Célia Zinckler, do Fórum de Defesa da Água de Santa Cruz do Sul relatou que na cidade há um forte movimento pela concessão do recurso para a iniciativa privada. “A proposta dos defensores da privatização do serviço é que a Corsan, depois de investir 30 anos em distribuição de água e esgotamento no município, entregue tudo para a iniciativa privada ter lucro”, denunciou a ativista.

Presenças
Além dos parlamentares citados, também participou da audiência o deputado Giovane Feltes (PMDB) e representantes da Agergs, Sindiágua e ativistas ambientais.

Fonte: al.rs.gov.br