Governo quer desonerar saneamento básico
O empenho dos técnicos do governo em arrumar saídas para desonerar o setor de saneamento básico encontra uma série de obstáculos que devem dificultar o cumprimento da tarefa determinada pela presidente Dilma Rousseff.
A designação do Planalto foi para que a equipe envolvida com o assunto encontre mecanismos para incentivar os investimentos no setor o mais rápido possível, mas a unanimidade entre os técnicos consultados pela reportagem é a de que dificilmente alguma solução será encontrada no curto prazo.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sugeriu ao governo que extinguisse a cobrança de PIS e Cofins com o comprometimento de aumentar os investimentos em infraestrutura básica na mesma proporção. A ideia agradou ao governo. Mas um dos problemas é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a desoneração específica de PIS e Cofins seja compensada em forma de receitas de outra forma. Na prática, a isenção das contribuições em um segmento poderia significar o aumento tributário de outro.
Fonte: Agência Estado
