PEC da Água é tema de Grande Expediente na Assembleia Legislativa do Estado

O deputado Luís Fernando Schmidt (PT) ocupou o Grande Expediente na tarde desta terça-feira (20) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 206 2011, conhecida como PEC da Água. O objetivo da proposição é garantir a manutenção do serviço de saneamento básico sob o controle do poder público estadual ou municipal.

Schmidt lembrou que a luta em defesa da água começou com seu colega de partido, Ronaldo Zülke, que atualmente está na Câmara dos Deputados. “A chamada PEC da Água iniciava uma via sacra que se arrasta até os dias atuais sem desfecho, deixando à mercê das privatizações e de suas consequências, sendo uma das mais imediatas, os aumentos abusivos nas tarifas e a redução de beneficiados pela chamada Tarifa Social”, declarou.

Em 2011, a Agência Nacional das Águas, em uma de suas publicações, alertava que 55% dos municípios brasileiros podem ser afetados pelo desabastecimento até 2015. Nesse sentido, conforme o parlamentar, a questão deve ser tratada como prioritária pelos governos e pela população, especialmente no que tange à preservação dos mananciais e de seu uso racional. Schmidt lembrou que a água foi tema da Campanha da Fraternidade em 2004.

O parlamentar criticou as investidas de grandes corporações, inclusive multinacionais, empenhadas em convencer gestores públicos de que o melhor caminho para os municípios é privatizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Felizmente, apesar do assédio, no Rio Grande do Sul a posição majoritária da Famurs é pela manutenção do caráter público desses serviços.” Apenas dois municípios gaúchos são atendidos por companhias privadas.

Com a eleição de Ronaldo Zülke para a Câmara Federal, Schmidt retomou o debate reapresentando a proposição, subscrita por mais 24 parlamentares. Nesses quase dois anos, foram promovidos debates públicos, dentro e fora da Assembleia Legislativa, com a participação de instituições defensoras da água pública, como o SINDIÁGUA, a CUT/RS, a Corsan e o Comitê em Defesa da Água Pública.

O deputado recapitulou o caminho percorrido pela PEC da Água desde que foi reapresentada. A proposição foi considerada constitucional por sete deputados na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada por unanimidade, com oito votos em seu mérito, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo recebido, portanto, 15 votos favoráveis nestas duas comissões. Foi rejeitada apenas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da qual Schmidt é presidente, onde recebeu sete votos contrários e dois favoráveis.

“A controvérsia surgiu com o parecer equivocado, a meu ver, da Procuradoria Jurídica da Assembleia, orientação esta que levou o presidente desta Casa a determinar pelo arquivamento da PEC, em razão do voto contrário de uma única Comissão Permanente de mérito”, disse o parlamentar. A Bancada do Partido dos Trabalhadores então entrou com recurso, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que prevê que uma PEC só poderá ser arquivada se obtiver parecer contrário das comissões de mérito. Atualmente, conforme o deputado, o recurso aguarda para ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. “Se for aprovada, a proposição será, finalmente, encaminhada ao plenário para que possa ser apreciada e votada”, espera o parlamentar.

Nova realidade
Conforme Schmidt, as mudanças no cenário nacional estão possibilitando à Corsan captar, até 2014, R$ 3 bilhões para saneamento. “No modelo público, onde a lógica não é a do lucro, os municípios maiores subsidiam as tarifas dos municípios menores”, afirmou. “É o chamado subsídio cruzado, que permite a padronização dos serviços nas grandes e pequenas cidades”. Segundo o parlamentar, sem este mecanismo, 80% dos municípios gaúchos teriam dificuldade em manter a qualidade do abastecimento.

Schmidt destacou que a finalidade do Grande Expediente foi sensibilizar os colegas deputados a votarem favoravelmente a esta importante matéria. “Entre outros aspectos, a proposição representa a garantia da qualidade, da eficiência e da modicidade tarifária, garantindo àqueles que mais necessitam o benefício da Tarifa Social.”

Apartes
Manifestaram-se nos apartes, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Miki Breier (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

Presenças
Prestigiaram o Grande Expediente, o secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, o presidente do SINDIÁGUA, Leandro Almeida, e diretores da Corsan, entre eles, o ex-deputado Julio Quadros.

Fonte: al.rs.gov.br