É corrente que a lei da privatização da CORSAN autorizou o Estado a vender total ou parcialmente a CORSAN. O Estado pretende ficar com apenas 30% das ações, privatizando a estatal. Empresas de outros estados tem o controle acionário a 51% das ações. Porém, para vender a CORSAN na bolsa de valores, a CORSAN precisa da anuência dos Prefeitos.

O aditivo que está sendo ofertado prorroga o contrato de programa por 41 anos e prevê aumentos tarifários de acordo com a lógica do mercado.

Importantes subsídios municipais sociais serão suprimidos. Baseado em dados oficiais, o FÓRUM fez uma projeção dos valores dos contratos dos municípios superavitários, caso assinada tal prorrogação.

A CORSAN afirma que não tem 12 bilhões para universalizar o saneamento. Porém, os cálculos mostram que só os quarenta municípios superavitários da CORSAN podem arrecadar cerca de 179 bilhões de reais ao longo da vigência desse novo contrato. Esses dados, por si só, já desmontam falácia da incapacidade de investimento da CORSAN e alerta aos prefeitos no sentido do prejuízo social, econômico e financeiro às Prefeituras e a todos os gaúchos. Os termos aditivos encaminhados aos municípios não informam como vão cumprir as metas, quem será o acionista privado, e não informam o valor total do contrato do município, o que impede o prefeito de poder negociar corretamente. Os valores oferecidos aos prefeitos é irrisório frente a arrecadação do município ao longo dos 41 anos.

O estado perderá muito com a privatização. Mas isso não significa que o município tem que perder. Se o prefeito assinar tais aditivos, além de chancelar uma privatização da água altamente questionável, já com investigação no ministério público, trará prejuízos aos cidadãos e ao desenvolvimento da cidade. O prejuízo aos municípios se dá basicamente por três motivos:

• Primeiro: aumento da tarifa por uma lógica privada, com extinção gradual de subsídios;

• Segundo: ficará atrelado a um contrato que não se sabe com quem por quarenta e dois anos. E se a nova empresa for ruim?

• Terceiro: os valores que a CORSAN está oferecendo ao município é ínfimo perto do valor do contrato.

Para o prefeito assinar estes termos, estão oferecendo, em média 0,1 a 0,2% do valor do contrato. Quantia irrisória frente ao tamanho do negócio. O triste é que este lucro obtido desta negociação fatalmente irá parar no bolso do privado. Isso não precisaria ser assim. Basta você exigir transparência na negociação. Ao final quem sairá perdendo é o consumidor e o próprio município que assinar a venda da concessão a este preço vil.

Sequer se sabe quem comprará a CORSAN, mas já estão propondo algumas mudanças no Estatuto Social da empresa tais como a provável futura alteração da sede da CORSAN para fora do Estado do Rio Grande do Sul e que a partir de 2024 o Estado já poderá vender as suas ações, ficando a empresa totalmente privatizada em 2033.

O FÓRUM EM DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA, a partir de dados oficiais, montou um tutorial sobre estes valores públicos da concessão. Saiba por este link o valor previsto do contrato dos maiores municípios da CORSAN e simule quanto seria justo que o Município auferisse em uma negociação com a CORSAN.

Este documento é baseado em dados públicos e projeta o valor dos contratos da concessão pública.