Mobilização para o desarquivamento da PEC da Água ocorre nesta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (19) reunião de mobilização para o desarquivamento da PEC 206/2011, de autoria do deputado Estadual Luis Fernando Schmidt.

O encontro ocorre às 9h, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

A chamada PEC da Água teve seu arquivamento decretado pelo presidente da Assembleia Legislativa após ter sido rejeitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, no dia 24 de maio.

A PEC da Água tem como objetivo garantir o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental no estado, determinando que esses serviços só possam ser prestados por empresas públicas ou de economia mista, sob o controle do poder público estadual ou municipal.

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