Municípios terão verba e auxílio técnico para elaborar planos de saneamento
Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do plano de saneamento básico poderão fazê-lo com apoio da Famurs, da Secretaria de Habitação e Saneamento do RS (Sehabs) e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). As instituições assinaram nesta segunda-feira (14/10), um termo de compromisso para disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em aderir ao convênio. A parceria auxilia os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007, beneficia aqueles que não terminaram o projeto de gestão do lixo e reforça o compromisso da atual diretoria da Famurs de estimular a promoção de cidades sustentáveis.
Ao participar do programa, os municípios receberão uma verba da Sehabs para custear as despesas de elaboração do plano. Estima-se que o projeto custe aproximadamente R$ 3 por habitante. Conforme estabelece a legislação dos convênios, o valor deverá ser divido entre a prefeitura e o órgão estadual. Ao todo, será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro de 2013. Além do recurso, a parceria também prevê a realização de seminários regionalizados para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs, ainda estarão disponíveis nas quartas-feiras, a princípio, instrutores da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos projetos.
Lei 11.445/2007
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da chuva. Atualmente, 324 prefeituras já possuem ou estão com o projeto em fase de elaboração, segundo pesquisa recente da Famurs, da Sehabs e da Corsan.
