PEC da Água avança na Assembleia Legislativa
Foi aprovada na manhã desta terça-feira (1º), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Água, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros 30 parlamentares. O parecer favorável do relator Raul Carrion (PCdoB) passou por nove votos a dois. Carrion lembrou que a proposta já tramita há alguns anos na Casa, tendo sido objeto de outras duas PECs, a 194/2008 e a 206/2011.
A reunião que aprovou o projeto foi acompanhada por trabalhadores, dirigentes sindicais, chefes de unidades e superintendentes da Companhia. O presidente do SINDIÁGUA, Leandro Almeida, comentou o engajamento da categoria: “Estamos mobilizados para a aprovação da PEC, que é uma garantia de controle dos gaúchos sobre todo sistema de saneamento.”
A obrigatoriedade de uma consulta popular em cada cidade é a novidade desta versão da PEC, que já foi apresentada em 2008 e 2010 por Ronaldo Zulke (PT) e, em 2011, por Luís Fernando Schmidt (PT), mas sempre barrada antes de chegar ao plenário. A PEC 230, que tramita desde novembro do ano passado, será analisada agora pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
