VIII Fórum Internacional de Gestão Ambiental – FIGA
Está acontecendo desde ontem (05/11), em Porto Alegre, o VIII Fórum Internacional de Gestão Ambiental – FIGA. Mais uma vez, como acontece desde a escolha de 2003 como “Ano Internacional da Água Doce” pela ONU, a capital gaúcha sedia o fórum promovido pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), com a finalidade de aprofundar o debate relativo aos cuidados com a água doce.
O SINDIÁGUA/RS esteve presente no evento através da participação de Luis Carlos Martins, Luiza Avani Mestreti Rodrigues, Paulo Roberto Agostini, Astor Hochscheidt, Lucídio Neri Corrêa, Claudir Luiz Alves, João Steffen e Nancí Tânia Soares, representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Piratinim, Quaraí, Vacacaí-Vacacaí Mirim, Rio Pardo, Passo Fundo, Turvo-Santa Rosa e Ijuí.
Este ano, na VIII edição, que tem patrocínio da Corsan, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), e apoio do Ministério Público/RS, Assembleia Legislativa/RS e universidades, o FIGA teve como pauta a “gestão descentralizada, participativa e a implantação da cobrança pela água”, como destacou na mesa o colega João Vargas de Souza, representante do SINDIÁGUA/RS, presidente do Comitê Tramandaí.
No sentido de articular o cumprimento legal expresso na Lei nº 10.350, de 30/12/1994, a programação inclui a exposição dos principais elementos envolvidos no processo como Departamento de Recursos Hídricos-Sema/RS, sujeitos impactados representados pela Corsan (setor de saneamento e abastecimento públicos), IRGA (agricultura), Fiergs (indústrias).
No segundo dia (06/11), os Comitês de Bacias, divididos por Região Hidrográfica (Litoral, Uruguai e do Guaíba) tiveram a oportunidade de relatar sua visão sobre o tema, expectativas e percepções enquanto sujeitos ativos e espaço deliberação para ações a implementar com objetivo de garantir a qualidade da água.
“Embora a água e o saneamento básico sejam reconhecidos pela ONU como Direitos Humanos, no Brasil a agenda ambiental encontra resistências. Inclusive, eventos e espaços construídos e disponíveis para que a sociedade possa dialogar sobre este bem essencial para a vida continuam esvaziados, alimentando o ciclo de insensatez e descomprometimento, colocando em risco a sobrevivência humana.”, disse Nanci Soares, uma das representantes do SINDIÁGUA/RS.
O artigo 20 da Lei n° 10350/1994, prevê a instituição, através de lei estadual, das Agências de Região Hidrográfica, atribuindo-lhes a incumbência de cobrar pelo uso da água. Portanto o maior entrave para a implementação da cobrança e efetivação das ações definidas nos planos de bacia é a ausência de políticas públicas inseridas nos programas de governo, que fomentem a Política Estadual de Recursos Hídricos.
“Sem recursos, as bacias hidrográficas encontram dificuldades na elaboração das pautas, dificuldade com quorum e baixas na representatividade, limitando sensivelmente a sua atuação.”, finaliza Nanci.
O Fórum Internacional de Gestão Ambiental encerra no mesmo dia em que, em Brasília, a Câmara do Deputados pode votar a MP 844/2018. O presidente do SINDIÁGUA, Leandro Almeida, o secretário geral Arilson Wunsch e a secretária regional Renata Valim estão na capital federal acompanhando de perto e articulando contra a medida provisória da Sede e da Conta Alta.
Água e saneamento não são mercadorias e devem permanecer públicos!
