Novo Marco regulatório do Saneamento Básico é discutido em audiência pública
Nesta segunda-feira (30/09), foi realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, seminário que promoveu o debate sobre o PL 3261 que propõe atualizar o marco legal do saneamento básico. Estas mudanças passariam as responsabilidades de edição de normas de referências nacionais sobre o serviço de saneamento de todo o pais à Agência Nacional de Águas (ANA).
O seminário foi promovido pelas Comissão Especial da Câmara dos Deputados representada pelo Deputado Federal, Elvino Bohn Gass o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública na AL Deputado Jeferson Fernandes, Deputada Estadual Sofia Cavedon e demais Parlamentares.
O Projeto de Lei é questionado pelas entidades que representam o setor e também trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico de todo o País, pois o PL é o encaminhamento a passos largos para a privatização do setor. A lei atual do saneamento permite que municípios façam contratos de programas diretamente com empresas públicas que prestam serviço tanto para o fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, já a atualização elimina esse tipo de contrato.
O Sindiágua RS esteve presente na mesa de debates para discutir as questões da privatização da água e dos serviços de Saneamento Básico.
Também participaram do seminário o Sr. Anderson Etter – Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Eng. Arnaldo Dutra – Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento (ONDAS), Rogério Ferraz – Diretor de Divulgação Sindiágua-RS, Leandro Almeida – Presidente do Sindiágua RS, Josivan Cardoso Moreno, Associação Brasileira de Engenharia Senitária e Ambiental (ABES), Arilson Wunsch, Secretário Geral do Sindiágua e Coordenador do Geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Dr. Maurício Trevisan – Promotor de Justiça, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Nestor Schertner – Vereador e diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente.
