Lideranças nacionais pedem revisão do Marco Legal do Saneamento ao governo Lula
Presidente do Sindiágua/RS entregou a pauta e destacou o caso da Corsan
O presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, esteve em Brasília nesta semana e foi um dos porta-vozes nacionais a entregar a pauta de reivindicações da Setorial das Federações Urbanitárias ao Governo Federal. Os dirigentes sindicais reuniram-se com vários integrantes do governo Lula e parlamentares para apresentar as reivindicações do setor.
A revisão e aprimoramento do marco regulatório do saneamento e do gás com participação e controle social, a reestatização da Eletrobrás estão entre as principais demandas entregues ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, ao Chefe de Gabinete do Ministério das Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, Sérgio Dias, ao chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Ivo e à presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
“A Lei 14026/20 sufoca as empresas estaduais de saneamento e os departamentos municipais. Acaba com saneamento público e isso levará a mais desigualdade à sociedade”, registrou Wünsch nas reuniões realizadas nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/1).
Para o representante gaúcho, garantir o direito à água e ao saneamento a todos os brasileiros e defender as empresas públicas do setor, as únicas que têm o compromisso social com a universalização dos serviços, com qualidade e preços justos são as bases dos pedidos apresentados.
Suspeitas de irregularidades na privatização da Corsan
Nos encontros, o presidente do Sindiágua relatou as suspeitas e possíveis irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que segue pública mesmo após o leilão de dezembro por liminares obtidas pelos sindicatos da categoria. “Apenas uma empresa participou do certame. Não foi uma licitação, mas uma entrega”, reforçou o dirigente gaúcho.
Os urbanitários ressaltaram o pedido que o BNDES seja um banco indutor de políticas públicas e não um patrocinador de privatizações suspeitas em todo o país, especialmente no Rio Grande do Sul.
O documento entregue reúne sugestões de medidas de gestão, financiamento, controle e participação social, revogação de decretos do último governo, como o que retira da Constituição o saneamento como serviço essencial à população. As sugestões foram acolhidas e serão levadas ao conhecimento do conjunto do governo, completa Wünsch.
Pauta unificada e repúdio aos atos terroristas
Convocado pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Encontro Setorial das Federações Regionais Urbanitárias foi considerado exitoso pelos mais de 65 dirigentes de 19 estados presentes. O coletivo debateu e organizou relatórios com os impactos das privatizações no setor elétrico e as necessárias mudanças no Marco Regulatório do Saneamento para garantir a importância das empresas públicas no desenvolvimento no campo.
No encontro foi tirada uma nota de repúdio aos atos terroristas realizados contra os três poderes no último domingo (8/1). Mesmo com a semana atípica em Brasília, foram realizadas as agendas com os integrantes do Poder Executivo com participação de vários parlamentares, como os deputados Erika Kokai (PT-DF) e João Daniel (PT-SE).
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