Saneamento. Quanto vale o contrato da Corsan? – por Rogério Ferraz

O articulista pergunta: aditivo assinado, “de quanto será o prejuízo de SM?”

Nesta tentativa de privatização do saneamento, Eduardo Leite tem escondido alguns dados que deveriam estar inseridos no próprio aditivo que ele tenta impor aos prefeitos.

Quando apresenta algum número, este dado é enganador.

Se pegarmos o exemplo de Santa Maria, o golpe do governador fica bem às claras. Primeiro ele coloca que o município precisa de R$ 306 milhões para universalizar o serviço até 2033. Quando se coloca na ponta do lápis se percebe que este valor cai pela metade, pois há obras em andamento e já licitadas que ele anexa neste montante de R$ 306 milhões. Ora, se estão em andamento ou licitadas é por que já existe o dinheiro público para executá-las, não sendo a futura empresa privada quem irá arcar com tais custos.

Um dado escondido pelo governador, que seria importantíssimo vir à tona, é o quanto vale cada contrato ou quanto fatura tal município. Ainda no exemplo de Santa Maria, na Rádio CDN houve um debate na última semana sobre esta tentativa de privatização. Segundo informações vindas no debate, a oferta de Eduardo Leite ao prefeito para que assine às pressas este aditivo é de R$ 20 milhões.

Aliás, no debate, o Procurador Jurídico da Prefeitura teceu muitos elogios ao contrato do município com a Companhia pública Corsan.

Tinha em mãos o Procurador vasta lista com o nome de todas as ruas beneficiadas com obras patrocinadas por recursos extras que a Corsan deixou no município por conta da assinatura do contrato em 2018. Reconhecido pelo Procurador, o valor de R$ 85 milhões de aporte extra da estatal ao município.

Se tomarmos o total do contrato como parâmetro, o acerto financeiro do atual contrato irá colocar nos cofres do município o valor de R$ 400 milhões até 2053. E agora, em pagamento à Companhia Pública que fez, e fará, este volume de aporte aos cofres da Prefeitura, o prefeito cogita em mandar esta Corsan embora para entregar para uma empresa privada que sequer existe ainda. Ou seja, o prefeito não sabe nem quem será, de onde vem, a empresa que ficará com a água do município por 40 anos, renováveis por igual período.

E toda esta troca alucinada, por uma “grande oferta” de R$ 20 milhões ao município. A primeira pergunta que surge, mais de âmbito geral, é: de onde, de qual rubrica do estado, Eduardo Leite vai tirar tanto dinheiro para cooptar os prefeitos de todo o estado?

A segunda pergunta é: só R$ 20 milhões, senhor Prefeito?

Se é para esquecer que estamos falando de saúde pública, de uma Companhia pública que, mesmo que o Marco Regulatório obrigue a universalização no ano de 2033, chegará a este objetivo já agora em 2025 no município. Esqueçamos de todo o benefício para a população com as obras que a Corsan vem patrocinando no município e vamos falar então só de dinheiro. Esqueçamos a importância deste serviço para a saúde pública e vamos tratar apenas de números.

Só R$ 20 milhões?

No ano passado, a Receita Bruta da Corsan no município de Santa Maria foi de R$ 174.923.529,66. Neste valor estão incluídos R$ 5.993.977,51 em novas obras de água e R$ 21.756.194,01 em novas obras de esgoto. Além do superávit de R$ 33.545.947,84. Ou seja, no ano de 2020, passou de R$ 60 milhões entre investimentos e superávit. Não incluindo aí o valor de R$ 18.605.671,22 que foi depositado no Fundo que a Corsan tem em conjunto com o Município.

Elaborada por técnicos neste tema, temos a projeção de faturamento pelos próximos 41 anos (incluindo o ano de 2062), que é o prazo da primeira etapa do contrato com a empresa privada que ainda não existe.

Para Santa Maria o valor do faturamento nestes 41 anos chegará a R$ 12,4 Bilhões. Como será um contrato com uma empresa privada, o correto é fazer uma licitação. E nesta licitação é comum e salutar que o prefeito exija um valor de outorga.

Caso o prefeito exija um valor mínimo de 2% de outorga, o município já receberá R$ 250 milhões de reais.

Mas, o prefeito poderia pensar ainda mais na sua cidade e fazer o cálculo da outorga de outra maneira. Esquecer os 2% e exigir, por ano, o valor de meio faturamento mensal desta empresa privada.

Como nesta projeção o valor mediano do faturamento mensal ao longo dos 41 anos do contrato será de  R$ 24.977.001,05 então, meio faturamento mensal fica em  R$ 12.488.500,53. Portanto, o valor que deveria ser exigido como outorga pelo prefeito nesta negociação seria de R$ 518.870.832,80.

Fica claro o prejuízo ao município com esta oferta ridícula de R$ 20 milhões pela entrega da nossa água para uma empresa privada. Pois se o prefeito não exigir a outorga, este valor ficará para engordar o lucro da empresa privada.

E nem citamos aqui o valor de R$ 200 milhões da multa que o município tem direito caso o senhor Prefeito decida fazer valer o atual contrato com a empresa pública Corsan.

Portanto, caso o prefeito assine o aditivo, de quanto será o prejuízo de Santa Maria?

Excetuando o valor da multa, que é específica do contrato de Santa Maria, o restante do raciocínio vale para todos os municípios onde a Corsan atua, cada um com seu valor de faturamento.

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.