Campanha “Basta de CCs” é retomada
Entidades representativas de servidores concursados do Rio Grande do Sul, retomaram nesta quinta-feira (29) a campanha “Basta de CCs”. O movimento tem como objetivo reunir 60 mil assinaturas para instituir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Popular propondo a limitação do número de Cargos de Confiança (CCs) no setor público, em todas as suas esferas, bem como impedir os casos de nepotismo, direto ou cruzado.
Conforme o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (SindjusRS), será possível apresentar uma proposta inovadora quando o documento alcançar 60 mil assinaturas. Cerca de 10 mil pessoas já deram aval ao abaixo-assinado.
As assinaturas podem ser feitas através do site bastadeccs.org.br. Também serão realizadas atividades públicas em todas as regiões do Estado para coletar assinaturas. No dia 7 de fevereiro, a campanha deve ser reforçada entre os veranistas de Capão da Canoa, no litoral Norte do Estado.
A PEC
O Projeto busca uma nova redação para os artigos 20 e 32 da Constituição Estadual, para objetivar critérios e para provimento de cargos. Entre os vetores que norteiam a iniciativa,estão, quanto ao nepotismo, a de acabar com a discussão sobre cruzamento e troca de favores entre agentes do Estado. Em relação aos CCs, trata da redução do percentual dos cargos em comissão, estabelecendo que 60% dos cargos devem ser providos por funcionários de carreira. Quanto as funções gratificadas, que devem ser providas exclusivamente por funcionários de carreira, garante que 80% delas sejam por servidores do próprio órgão e os restantes 20% por servidores de outros órgãos. Também trata da restrição aos locais onde estes cargos em comissão podem ser lotados, assegurando que o número de CCs será restrito e que não contemplarão atividades que devem ser claramente de servidores de carreira.
