NOTA AJURD
O SINDIÁGUA RS/RS expressa total apoio a Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD referente a nota publicada em defesa da à Juíza Valdete Souto Severo.
NOTA DA AJURD EM APOIO À JUÍZA VALDETE SOUTO SEVERO
“_Reconhecer o genocídio que está sendo praticado
contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo_”
A Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD expressa seu apoio à Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo e manifesta seu veemente repúdio à tentativa do Conselho Nacional de Justiça de promover-lhe censura, intimidação ou punição. Tal iniciativa seria motivada pelo artigo de análise e crítica intitulado “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil de 2020?”, que a juíza fez publicar em 20/7, no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT). ( http://www.dmtemdebate.com.br/por-que-e-possivel-falar-em-politica-genocida-no-brasil-de-2020/ )
No texto a autora analisa o descalabro da atuação governamental no combate à pandemia da Covid-19 e na proteção da saúde dos brasileiros, motivo de consternação no país e em todo o mundo. Os números de casos de infectados e de mortes atestam o fracasso e os erros governamentais nessa e em outras áreas sensíveis, destacadamente na proteção às populações indígenas e ao meio ambiente, além da tardia, precária e ineficiente ajuda emergencial a milhões de trabalhadores e empresários, em face da necessidade de distanciamento social.
Registre-se que a ilegítima perseguição contra a juíza Valdete Souto Severo não causa estranhamento. Ela faz parte do novo normal num país que mergulhou na anormalidade em 2016. Desde que a soberania popular foi retirada de cena duas coisas aconteceram. A primeira foi a fragilização do sistema constitucional. A segunda foi a consolidação de uma legalidade que não encontra fundamento na própria Constituição.
O governo evadiu-se de sua responsabilidade pela coordenação central das ações e sabotou o combate ao coronavírus, disseminou desorientação, desdenhou as recomendações da OMS e da comunidade científica nacional e estrangeira. E mandou o Exército fabricar um medicamento inútil, altamente tóxico, e quer distribuí-lo para a população. Menos de um terço da verba destinada ao SUS foi utilizada pelo Ministério da Saúde. O pagamento do auxílio emergencial foi dificultado para gerar aglomerações nas agências da CEF.
A Constituição garante o direito à vida. Mas o presidente brasileiro disse e repetiu que a especialidade dele é matar. Portanto, ninguém deveria estranhar o fato de uma juíza concordar com o ministro Gilmar Mendes quando este aludiu à voz corrente de que a pandemia pode ter como resultado a concretização de um genocídio. O argumento dela se torna ainda mais plausível se considerarmos que autoridades da área econômica dizem que reduzir o número de mortos prejudicaria a economia e que destinar recursos para ajudar os pequenos – a maioria – dá prejuízo.
Porto Alegre, 24 de julho de 2020.
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
