Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário

Além do Projeto de Lei 4330, outros temas importantes para os trabalhadores estão sendo debatidos pelo Congresso Nacional. Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário (leia a notícia abaixo). Lembramos que a proposta será discutida pelo Senado e em seguida poderá ir para apreciação da presidenta Dilma Rousseff.


Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário

A Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210 e duas abstenções, a emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.

A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reúna representantes da sociedade, do governo e do Congresso.

Já o autor da emenda defendeu a aprovação por significar um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou Faria de Sá.

Com informações de correiodopovo.com.br

 

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