Votação da PL 4330 que permite terceirização da atividade-fim é adiada para setembro
O projeto de lei que acaba com o serviço público pois permite a terceirização da atividade fim teve sua votação adiada para o dia 3 de setembro
De acordo com o Projeto de Lei, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Outra novidade é que o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante.
Se esse projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.
Portanto, continuamos atentos ao tema.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) estava presente em Brasília no dia em que foi adiada a votação, levando aos deputados o protesto dos trabalhadores. Protesto, aliás, que os funcionários da Corsan fizeram aqui no Estado na paralisação do dia 11 de julho.
SINDIÁGUA na FNU
O presidente da Federação, Franklin Moreira, dos Eletricitários de Minas Gerais estará de licença saúde a partir do dia 19 de agosto.
Isto proporcionará que o Secretário Geral do SINDIÁGUA, Arilson Wunsh, atual vice presidente da FNU para assuntos de Saneamento assuma interinamente a pasta.
