Ministro das Cidades recebe entidades e formaliza agenda para futuras reuniões
Na última terça-feira (27), o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, acompanhado do secretário nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, receberam os representantes das entidades que compõe a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. A audiência teve como objetivo tratar questões relacionadas ao saneamento, dentre elas a revogação da portaria 280/2013 do ministério em questão que altera o subitem 19.4-A do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento (FNSA), Edson Aparecido da Silva, abriu a reunião explicando que a universalização do saneamento terá muito mais chances de ser alcançada se o governo trilhar o caminho para fortalecer as empresas públicas de saneamento.
Edson apresentou ao ministro os quatro pontos que os levaram até à audiência. O primeiro trata sobre a revogação da portaria 280/2013 do Ministério das Cidades que traz nova redação ao subitem 19.4 “Suspensão do Desbloqueio e as Concessões de Saneamento”, ou seja, a decisão permite que recursos do Orçamento Geral da União sejam destinados a concessionárias privadas ou Parcerias Público Privadas. “Acessar recursos do OGU deveria continuar sendo uma prerrogativa dos municípios que mais necessitam de recursos da União. O setor privado ter acesso a esses recursos não é uma boa política”, explica. Edson seguiu explicando a importância da imediata publicação do Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab. “O Plansab vai ser o principal instrumento de fortalecimento da gestão pública do setor de saneamento no nosso país”, completa.
Outro ponto abordado foi a criação de um programa de recuperação dos operadores de saneamento. E, a criação de um Fundo Nacional para a Universalização do Saneamento a partir dos recursos arrecadados a título do PIS e COFINS.
O secretário Executivo da Assemae, Francisco dos Santos Lopes, além de reforçar os pontos apresentados, defendeu a gestão pública dos serviços de saneamento. “Defendemos o saneamento básico como gestão pública. Neste aspecto, o Plansab é um grande instrumento que norteará a universalização dos serviços de saneamento. Por isso, pedimos sua imediata publicação”.
O ministro destacou em sua fala que se preocupa com todas as questões relacionadas ao saneamento básico, não apenas como brasileiro, mas, também como nordestino. “Durante muitos anos não foram feitos os investimentos necessários em diversas áreas, sem programas de políticas e o pior de todos os fatores, a falta de cultura de planejamento. Sem infraestrutura básica, não há como avançar”, explica.
Quanto aos pontos levantados nas pautas o ministro destacou que referente à portaria 280/2013, ela é uma decorrência do que foi estabelecido na linha de governo para Parceria Público Privadas (PPPs). Em relação ao Plansab, o ministro afirmou que defenderá a proposta na Presidência da República. “Na segunda quinzena de setembro, o Plansab irá para a Presidência e eu defenderei para que ele seja publicado ainda esse ano”.
O Ministro aceitou proposta que fosse aberta uma agenda de trabalho entre a Frente Nacional pelo Saneamento e o Ministério das Cidades, para que assim todos os pontos expostos possam ser discutidos com calma e mais detalhadamente. A próxima reunião deve acontecer ainda no mês de setembro.
O SINDIÁGUA participou do encontro representado pelo seu Secretário-Geral Arilson Wünsch.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Assemae
