TCE decide fazer inspeção especial sobre PPP do Saneamento proposta pelo governo Sartori
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aceitou o pedido feito pelo Ministério Público de Contas e decidiu instaurar uma inspeção especial sobre a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a área do saneamento, na Região Metropolitana de Porto Alegre, feita pelo governo José Ivo Sartori (MDB). O pedido do MP de Contas foi motivado por uma representação do Sindiágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul).
O sindicato solicitou ao MP de Contas e ao MP de Proteção ao Patrimônio Público a investigação da possível relação entre a não utilização de recursos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, para obras no setor de abastecimento de água e saneamento, e a implementação do projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) pelo governo José Ivo Sartori (MDB). O sindicato acredita que há indícios de que o Estado deixou de utilizar recursos que estavam previstos para obras no setor em função da modelagem de negócios prevista no projeto das PPPs.
No dia 20 de março deste ano, o Sindiágua protocolou, no Palácio Piratini, um pedido de providências baseado em documentação obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre a não utilização por parte da atual direção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de recursos do PAC que podem chegar a mais de R$ 500 milhões. A partir das informações obtidas junto à Corsan, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, o sindicato pediu a suspensão imediata de toda a diretoria da Corsan por “gestão temerária”.
O Ministério Público Federal instaurou, em abril deste ano, um inquérito civil para “apurar a regularidade na aplicação de recursos do PAC para a execução de projetos de saneamento pela Corsan, bem como verificar o controle da União sobre a execução dos contratos”.
