Reportagem da Gaúcha ZH aborda má gestão e a perda de recursos para obras na capital
Recursos do PAC Prevenção
Ministério Público e TCE analisam “indícios de má gestão” na perda de R$ 122 milhões para obras na Capital
Verba que seria investida em trabalhos de macrodrenagem foi perdida no ano passado porque documentação não foi apresentada no prazo
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) analisam um documento da prefeitura de Porto Alegre que aponta “indícios de má gestão pública” do ex-diretor-geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter (PP), do ex-secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Elizandro Sabino (PTB), e do ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana Alcimar Andrade Arrais. Eles foram citados no relatório de uma sindicância interna que investigou a perda de R$ 122 milhões que poderiam ter sido investidos em obras de drenagem na Capital.
GaúchaZH teve acesso ao relatório da sindicância via Lei de Acesso à Informação. Segundo o documento, os recursos oriundos do PAC Prevenção foram perdidos devido à “inércia prolongada dos gestores”. A sindicância avaliou que os ex-gestores, Boelter no governo de José Fortunati e Sabino e Arrais na gestão Nelson Marchezan, tiveram atuações “incompatíveis com a relevância dos projetos” e que a conduta “mostrou-se desconectada dos princípios constitucionais basilares da Administração Pública”. O relatório recomendava que as ações dos três fossem analisadas “com afinco” pelos diferentes órgãos, com base na Lei de Improbidade Administrativa.
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As negociações com a União tiveram início em setembro de 2012 e se encerraram no ano passado, após a Caixa Econômica Federal ter comunicado o fim do acordo. À época, o DEP apresentou uma série de propostas de intervenções com base no Plano Diretor de Drenagem Urbana. O investimento milionário foi perdido porque os documentos exigidos não foram apresentados no prazo estabelecido para garantir o recurso, que seria aplicado em obras de macrodrenagem.
O texto está sendo analisado pelo 16º Ofício da Procuradoria do MPF. No MPE, o documento está em análise desde julho pela Promotoria do Patrimônio Público. Já o TCE disse que a assessoria jurídica da presidência encaminhou o texto para a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado, que deverá determinar se abre ou não processo disciplinar contra Arrais, servidor de carreira do órgão. Segundo o TCE, ele respondeu a um processo dessa natureza quando esteve cedido ao Tribunal de Justiça do RS — na ocasião, foi sugerida uma pena de dois meses de suspensão.
Em nota, a prefeitura disse que a sindicância iniciada em dezembro passado “buscou apontar as causas e as responsabilidades pela perda”. Entre os fatores que contribuíram para a perda de recursos, o Executivo citou “a complexidade dos processos”, a “lentidão na tramitação” e “resultados ineficientes”. O texto destaca ainda que a tramitação foi prejudicada em razão dos “vários projetos de obras em desenvolvimento no mesmo período” — quando também tramitavam parte das obras da Copa.
Por meio de nota, o atual deputado Elizandro Sabino disse que a instauração da sindicância ocorreu após sua saída do cargo e que “em nenhum momento o Deputado tomou conhecimento” da investigação, o que, segundo o texto, “causa muita estranheza” — o relatório diz que o gestor foi procurado, mas omitiu-se de prestar esclarecimentos. Alcimar Andrade Arrais disse que foi “convidado para testemunhar e prestar informações sobre a perda de recursos do convênio para drenagem na Capital”. Ele destaca que “a rescisão do contrato, no final de 2018, ocorreu por reserva de contingência do próprio Governo Federal.” GaúchaZH não conseguiu contato com Tarso Boelter.
Ex-diretor do DEP é investigado por corrupção
Em janeiro, Boelter foi afastado do cargo de diretor-geral da Câmara Municipal depois que foi tornado público seu indiciamento pelos crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa, que teriam sido cometidos quando ele era diretor-geral do DEP. Ex-titular de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sabino assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa em 2019. Alcimar Andrade Arrais deixou o Executivo para retornar a Corte de Contas.
