Privatização da Corsan. O que houve, Eduardo Leite? Agora vai apelar para os vereadores? – por Rogério Ferraz

Ideia encalacrada, que esbarra na preocupação de prefeitos e parlamentares

Está claro que o governador tentou dar um golpe nos prefeitos. O governo estadual quer colocar à venda um serviço que é de propriedade dos municípios. Para isto, ele precisa que os prefeitos assinem um aditivo que vai muito além do que o Marco Regulatório do saneamento exige.

Além disso, a sequência do golpe foi um “ultimatum” de Leite aos chefes dos Executivos municipais dando até o dia 1º de novembro passado para assinatura dos aditivos.

Como ninguém assinou, ele reformulou o prazo para 15 de dezembro. Lembrando sempre que o prazo dado pela lei federal 14026 para os prefeitos adequarem os contratos ao novo Marco Regulatório é até 31 de março de 2022. Vale citar também que a lei obriga em torno de cinco modificações no contrato e o governador propõe 58 mudanças.

Outro sinal de que as coisas não estão saindo como o esperado pelo governo do estado foi uma reunião acontecida “às pressas” na Câmara de Vereadores de Santa Maria no último dia 5 de novembro.

A Corsan enviou de Porto Alegre advogados para uma reunião com os edis santa-marienses e, muito provavelmente, estas reuniões devem acontecer em outros municípios.

Mas como? O governador gastou R$ 6 milhões na contratação (sem licitação) de duas equipes de advogados para, dentre outras tarefas, elaborarem um parecer que pudesse convencer os prefeitos de que o aditivo não precisaria passar pela Câmara de Vereadores. E agora estes advogados estão fazendo reuniões justamente com quem eles afirmam que não precisariam participar do processo?

Diz o parecer:

“Verifica-se situação diversa quando, por  circunstâncias  específicas  da prestação dos serviços, identifica-se a necessidade, oportunidade ou a conveniência de redação de um termo aditivo. Isso porque não há previsão legal da necessidade de atuação legislativa para a realização de modificações ou acréscimos ao contrato de programa.

Reitera-se: sequer exige-se, em regra, lei específica para a celebração de um contrato de programa isoladamente.”

Logicamente, um parecer que custou tão caro ao governo (pago com dinheiro público) não poderia dizer coisa diferente, nem poderia contrariar o pagador. Pois esta é a vontade do governador, que os prefeitos assinem o aditivo o mais rápido possível, afinal Eduardo Leite tem pressa pois o calendário eleitoral se aproxima e para alcançar a rapidez exigida, não poderia passar pelo Legislativo municipal.

Mas há vários posicionamentos de advogados que afirmam, sim, ser necessária a autorização dos Vereadores criando lei específica para possibilitar o aditivo. Até por se tratar de um aditivo que muda o prestador de serviço, prorroga o prazo do contrato para mais quarenta anos, retira autonomia do município e, principalmente, traz o aumento de tarifa explícito em seu texto.

Como se vê então, o governo gastou uma boa cifra de dinheiro público com advogados na tentativa de que os prefeitos assinassem sozinhos os aditivos (inclusive os documentos enviados pelo governo aos prefeitos trazem os termos “Confidencial e restrito” escritos em vermelho), sem conhecimento do público e sem também o conhecimento da Casa Legislativa Municipal.

E agora manda estes mesmos advogados fazerem reunião fechada com os vereadores? Uma boa pista do motivo que levou os advogados à Câmara de Vereadores é que antes eles estiveram na Prefeitura.

Se tivéssemos uma bola de cristal, poderíamos afirmar o seguinte:

O governo precisa que alguns prefeitos de cidades grandes e rentáveis assinem o aditivo para usar como troféu e como convencimento dos demais prefeitos.

Só que, pelo risco, pelo aumento de tarifa, por na prática ser um novo contrato e não um simples aditivo como diz o governo, os prefeitos estão com medo de assinar. E deve ter sido isto o que eles ouviram do prefeito de Santa Maria: “sem passar pela Câmara eu não assino!”. Então. a estratégia de Eduardo Leite é tentar convencer os Vereadores destas cidades grandes de que o aditivo da privatização é necessário e viável.

Se os advogados conseguirem convencer previamente os Vereadores, o prefeito manda o documento para a aprovação da Câmara.

Interessante é que no escopo do contrato dos advogados não consta a tarefa de visitar Câmaras de Vereadores, será que os nobres causídicos estão cobrando por fora do contrato, ou é um plus pela ineficiência no convencimento aos prefeitos?

Ora, se “não há previsão legal da necessidade de atuação legislativa para a realização de modificações ou acréscimos ao contrato de programa” então para que reunião com os vereadores?

Uma conclusão é bem lógica:

Se as mudanças propostas pelo governador no contrato de programa da Corsan fossem boas para o povo e não trouxessem riscos para prefeitos, ou vereadores que as aprovarem, Eduardo Leite não estaria enfrentando tantas dificuldades assim de conseguir o tão sonhado documento que vai possibilitar alavancar sua candidatura à presidência da república.

Portanto, usuário da Corsan, população em geral, muita atenção a este tema.

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.