Artigo: A promiscuidade entre público e privado prejudica a cidadania, por Arilson Wünsch

O Governo do Estado conseguiu garantir a realização do leilão da Corsan realizado dia 20 na Bolsa de Valores de São Paulo com uma decisão judicial proferida horas antes. Quatro decisões liminares seguem vigentes e impedem a assinatura do contrato com a empresa compradora.

A estatal foi arrematada por um valor muito menor do que vale por uma única empresa que se apresentou para a compra, a Aegea. O Governo gaúcho estabeleceu o valor mínimo de R$ 4,1 bilhão e o único lance foi de 1,15% a mais, ágio simbólico, apenas, para não ficar explícitas as combinações de bastidores.

Mas há elementos novos e surpreendentes que se evidenciaram entre os personagens presentes no leilão. O novo diretor institucional da empresa vencedora não é nada mais nada menos que o ex-procurador geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que deixou o cargo público no início deste mês. Parece inacreditável, mas é isso mesmo.

O ex-servidor público concursado do órgão há 25 anos se exonerou da função e assumiu cargo na iniciativa privada. Até aí, pode parecer normal na livre escolha profissional de carreira. Não fosse o novo emprego ser na empresa que arrematou uma empresa estatal gaúcha da qual o ex-procurador detinha acesso a todas as informações. Tanto que foi reconduzido ao cargo pelo governador Eduardo Leite, o chefe do Executivo gaúcho que empreendeu todos os esforços para liquidar a empresa pública de água e saneamento.

Artigo publicado no jornal o Estado de São Paulo nesta quarta-feira (21), explicitou o caso. O Oficial do MPRS, Rodrigo dos Reis, demonstra que “O órgão não foi autor de nenhuma medida judicial e tampouco instaurou procedimento investigatório para apurar eventual irregularidade no processo de venda do patrimônio publico”. O título da reflexão aponta para a necessária regulamentação do lobby no Brasil para que situações como essas não vexem artigos constitucionais que determinam itens como moralidade e a impessoalidade no serviço público, por exemplo. Situações que podem ser “legais”, mas eticamente são questionáveis e explicitam suspeição sobre os negócios envolvidos.

Vai ficando mais evidente porque todas as ações encaminhadas ao MP-RS para impedir a venda da Corsan foram arquivadas. Diferente dos procedimentos de outros órgãos públicos, como o Ministério Público de Contas do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal Regional do Trabalho que emitiram posicionamentos liminares que exigem a garantia da legalidade e transparência nesse processo.Tanto que, mesmo com o leilão garantido poucas horas antes do anunciado, quatro liminares seguem vigentes e proíbem a assinatura do contrato de venda entre o Governo do Estado e a Aegea.

Quatro dias antes do leilão, nosso SINDIÁGUA registrou em cartório a previsão de que a vencedora seria a Aegea pelos vários indícios analisados. Fica claro que há muitos elementos para suspender o leilão. E vamos continuar demonstrando por um conjunto de possíveis irregularidades que a Corsan não pode ser vendida.

Acreditamos nas instituições e seguiremos em nossa ofensiva judicial para assegurar que a água não seja tratada como mercadoria e o patrimônio dos gaúchos seja respeitado.

Arilson Wünsch

Presidente do Sindiágua/RS

Foto: Tiago Coutinho/Divulgação