Entidades representativas do saneamento se reúnem em evento do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

“Rumos do saneamento no Brasil” foi a pauta do primeiro encontro

Nesta terça-feira (24), entidades representativas do saneamento de diversas partes do país realizaram uma atividade dentro da programação do Fórum Social Mundial 2023 em Porto Alegre. Na plenária executada na Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (FECOSUL), foram debatidos assuntos pertinentes a e privatização de estatais, diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento como forma de defender as empresas públicas deste setor , além do compromisso social com a universalização dos serviços saneamento com qualidade e preços justos.

Representando o SINDIÁGUA/RS, a Secretária da Juventude, Gênero, Raça, LGBTQIA+ e Aposentados, Franciele Menezes, abordou a importância das mulheres no saneamento, além da situação de vulnerabilidade que as mulheres vivem pela falta de recurso no que se refere ao acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário adequado, bem como o direito pela garantia de serviços essenciais.

O diretor do SINDIÁGUA/RS Vinícius Giordani, também participou da mesa representando o Observatório Nacional das Águas (ONDAS), e explanou os aspectos irregulares da tentativa de privatização da Corsan.

Encaminhamentos

Na oportunidade, foi reforçada a necessidade urgente da revisão do Marco Regulatório do Saneamento Lei 14.026/2020, revisão da Lei 11.445/2007, além de uma grande articulação nacional com ações conjuntas de luta, com todas as entidades sindicais, esforço coletivo, afim de mobilizar movimentos populares em todos os estados.

Participaram da plenária as entidades sindicais, CNU, FNU, FURCEN, FRUNE, FRUSE e FENATEMA. FNU no debate e reforçou a necessidade da urgente a revisão do marco regulatório (Lei 11.445/2007 e 14.026/2020). Trabalhadores e trabalhadoras da Corsan também estiveram presentes no evento.

SEMINÁRIO DEFENDE ÁGUA PÚBLICA E APONTA FALHAS NA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO

A Assembleia Legislativa foi palco, na tarde desta terça-feira (24), de debate sobre a Defesa da Água Pública promovido pelo Sindiágua/RS e a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública. A atividade também ocorreu dentro da edição 2023 do Fórum Social Mundial (FSM).

O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu o evento junto com o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch. Na sequência a também deputada Stela Farias (PT) saudou a todos presentes, em especial “os companheiros Aragão e Graci, funcionários da nossa Corsan, e o Graci que escreveu de punho o artigo 249 da Constituição Estadual que determina que o Estado do RS tenha que ter empresa pública para executar o saneamento do nosso estado”. A Deputata reafirmou a necessidade de resgatar a história e a importância que tem a água para todos.

Wünsch lembrou que eventos como o FSM aproximam a sociedade de pautas que defendem a soberania dos povos, entre elas a defesa da água “que é um bem finito indispensável para a vida, meio ambiente, direitos e democracia”. Ele questiona “qual o valor da água e qual o valor da vida? Fala-se muito em estatística e temos que ver que atrás de cada número tem uma pessoa, uma família e quem mais sofre é a mulher, que é quem cuida da casa e da família”.

Convidada para falar da experiência em defesa da água na cidade de Passo Fundo, a vereadora daquele município, Professora Regina (PDT) disse que tem “refletido muito sobre o valor da vida, da água, da Corsan e me movo a estar ao lado de quem defende que água não é mercadoria. É simbólico estarmos aqui na ALRS que traiu o povo gaúcho, em que com o voto de alguns aprovaram projetos que viabilizaram a privatização de empresas públicas. A água é um direito essencial, se não vivemos sem ar, também não vivemos sem água. Ninguém deve ter o seu direito privado”.

O convidado mais esperado foi o coordenador de Comunicação do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Marcos Heleno Montenegro, que trouxe dados relevantes sobre água e saneamento no mundo. “A desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à agua e ao esgotamento sanitário. Coloca também em risco o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida”.

Montenegro lembrou que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010 e reafirmados em 2013. Dentro da entidade, inclusive, um relatório aponta riscos eminentes na privatização da água. Especialistas da ONU questionam a margem de lucro das empresas privadas que prestam o serviço, além do monopólio, já que o consumidor não tem a possibilidade de escolher qual será o fornecedor de água da sua residência.

“Existem exemplos espalhados no mundo todo de falta de investimentos, ausência de ações sociais, falta de compromisso com questões ambientais e de sustentabilidade e o aprofundamento da desigualdade quando o serviço de água e esgotamento são privatizados”. O especialista citou o exemplo da França, que já esteve próxima do monopólio privado na virada do século e que, desde 2001, está em um processo de recuperação do sistema público. Também trouxe o exemplo da Inglaterra, que há mais de 30 anos tem o serviço de água e esgoto privatizado. Segundo Montenegro, os diretores das empresas de água já foram ameaços de prisão pelo não cumprimento adequado da prestação de serviço.

Outro ponto da palestra foi o marco regulatório aprovado durante o Governo Bolsonaro: “é o marco do desmonte do saneamento público, pois cria todas as condições para facilitar a privatização do sistema. O marco estabelece critérios mais favoráveis para os prestadores de serviços privados e dificulta a captação de financiamentos por parte dos prestadores de serviço público”. Classificou ainda como “mentira deslavada” a tese de que o setor privado coloca dinheiro no setor. Conforme Montenegro, os exemplos de alguns estados brasileiros mostram que o pagamento de outorgas depois é recuperado nas tarifas. Citou os casos de Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas.

Ao final, ele apresentou como tarefas a serem desempenhadas pela população a “revisão de decretos e da lei 14.026; avaliar e aperfeiçoar a regionalização; retirar da Agência Nacional da Água (ANA) a emissão de normas de referência; rever as políticas de financiamento dos serviços de água e esgoto; rever e dinamizar o Programa Nacional de Saneamento Rural; reorganizar o Conselho das Cidades; desmistificar a privatização como remédio para os males do saneamento do Brasil”.

Os encaminhamentos foram acolhidos pelo deputado Jeferson Fernandes, que juntará outras sugestões apontadas pelo público presente, redigirá documento completo e será entregue ao Presidente Lula. “Esta atividade integra um conjunto de outras do mesmo caráter que temos realizado com a sociedade gaúcha, apresentando as nossas preocupações em relação ao futuro da qualidade dos serviços de água e saneamento no RS com a privatização da Corsan” finalizou Fernandes.

Estiveram presentes no evento o Deputado Elvinho Bohn Gass e o deputados eleitos Leonel Radde, e Miguel Rosseto.

Texto: Giulianna Belmonte – Divulgação Sindiágua/RS

Raquel Wunsch/ Bancada PT