ARTIGO – Governo quer terceirizar responsabilidade por possíveis prejuízos na venda da Corsan, onde está o erro?

Por Arilson Wünsch

O Governo do Estado, através do seu chefe da Casa Civil – Arthur Lemos, proclamou por todos os meios de comunicação que o Estado, por culpa das ações contra a privatização da Corsan, acumula um prejuízo de 100 milhões de reais. Essa afirmação não passa de mais uma falácia. Uma manobra para tentar convencer a sociedade gaúcha de que o Governo Leite/Ranolfo e a direção da Corsan agiram certo ao entregar a Companhia para a iniciativa privada, de forma apressada, pela metade do que vale (apenas 4,1 bi), num leilão com uma única empresa interessada.

ONDE REALMENTE ESTÁ O ERRO DO GOVERNO ESTADUAL?

1º – Avaliaram a Corsan por menos da metade do que vale.

Desde a tentativa frustrada da IPO – abertura de capital promovida por Leite/Ranolfo, existem estudos que demonstram que a Corsan vale muito mais do que o preço fixado, logo, por prudência, nada deveria ser feito sem rever esse erro de origem. Aproveitaram avaliações do final 2021 e início de 2022 para elaborar os termos para a privatização. Com isso, desconsideraram as premissas de ampliação de receita (reajuste tarifário) e redução de despesas (ênfase energia elétrica), já existentes quando da decisão de leiloar a Corsan, em meados de 2022. Ou seja, conscientemente deram andamento ao processo sem o zelo e a responsabilidade com o erário. Saliente-se que o Balanço de 2022 da Companhia comprova esse novo patamar de indicadores econômico-financeiros, apontando um valor de venda, pelo menos, 60% superior ao fixado no leilão, podendo impor aos cofres públicos um prejuízo de cerca de 3 bilhões de reais.

2º – Liminares e decisões judiciais não eram surpresa

Antes mesmo do leilão, em 20 de dezembro de 2022, já existiam várias ações contrárias à privatização. E mais, quatro decisões liminares já impediam a assinatura de qualquer contrato de venda da Corsan, no Tribunal de Justiça do RS, no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal de Contas do Estado. Com tudo isso sobre a mesa, decidiram insistir num processo de leilão com fortes indícios de irregularidades.

3º – Não previram o previsível

Qualquer gestor comprometido em proteger os interesses do Estado, incluiria nos termos de privatização um dispositivo de correção dos valores para a hipótese de atraso na assinatura do contrato. No caso da Corsan, a assinatura estava programada para 20 de março de 2023. A partir dessa data, deveria estar prevista, no mínimo, a correção pela inflação do período. Além de não tomar essa precaução elementar, causa espanto o fato de que o próprio governo estadual tenha fixado um prazo de 90 dias entre o leilão e a assinatura dos contratos de transferência do patrimônio. Veja, se acusam quem tenta barrar a privatização da água de gerar um prejuízo aos cofres do Estado, na ordem de 100 milhões de reais, pelo atraso de 30 dias na assinatura do contrato, seria então correto afirmar que o próprio Governo e a Corsan teriam provocado um prejuízo de 300 milhões aos cofres públicos. Sim, pois foram eles mesmos que definiram o prazo de 90 dias para concluir a transferência sem previsão de correção nos valores, como é praxe em outras privatizações que ocorreram no país. Mas, ao que tudo indica, essa preocupação com patrimônio público não existe entre os integrantes do governo de plantão que, com sua prepotência, são os verdadeiros responsáveis pelos prejuízos. Cabe salientar que o governo foi alertado desse fato.

4º – Não deram transparência

Nem mesmo os deputados estaduais, que tem o dever de fiscalizar os atos do governo, tiveram acesso aos documentos que embasaram o processo de tentativa de privatização da Corsan. Por que insistir no sigilo? O que podem estar escondendo? Alguma relação com a data-base do leilão? Todos perdem com a falta de transparência.

A tentativa do governo do estado em repassar a responsabilidade por possíveis prejuízos para quem está legitimamente protegendo o patrimônio do povo gaúcho, denota desespero e uma postura leviana. De nossa parte, apenas esperamos que a lei seja cumprida.

Concordamos com o chefe da Casa Civil do governo Eduardo Leite, quando vociferou em audiência pública na Assembleia Legislativa, que quem está provocando prejuízo ao Estado terá que ser responsabilizado nos rigores da lei. Afinal de contas, qual o maior prejuízo aos gaúchos? A suposta perda de 100 milhões pelo “atraso” na assinatura do contrato ou os mais de 3 bilhões de reais pela insistência em entregar a Corsan para a iniciativa privada por menos da metade do que ela vale?

Isso precisa ser investigado. CPI da Corsan, já!