Saiba quem são os Conselheiros que votarão a privatização da Corsan em 18 e 19 de julho

O Governo Leite cobra dos conselheiros e, em especial, do presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Alexandre Postal, uma posição favorável em relação à privatização da Corsan.

Existe uma suspeita forte de que o governador Eduardo Leite (PSDB) e seu vice, Gabriel Souza (MDB), foram até seus parceiros de partido indicados ao TCE e cobraram reciprocidade. Ou seja, tiveram que “relembrar” aos conselheiros quem os colocou ali. Acreditamos que não tenha acontecido, pois seria mais um escândalo nessa doação vergonhosa do Governo.

É importante ressaltar que a indicação de alguém para ocupar o cargo de conselheiro no Tribunal pode ser política, mas as suas decisões na vigência do mandato, não! Até porque, o TCE é o principal órgão de fiscalização dos atos do governo e precisa zelar pelo interesse público.

Em relação ao caso Corsan, existe processo que apura possíveis irregularidades com parecer do Ministério Público de Contas respaldando a necessidade de esclarecimentos e aprofundamento nas investigações. Isso joga os holofotes para os conselheiros do TCE, pois, se desconsiderarem os alertas e decidirem pela privatização, posteriormente essa medida poderá ser considerada irregular, levando-os a responder a um processo por improbidade administrativa.

Se a decisão tomada pelos conselheiros for considerada irregular no futuro, pode até configurar improbidade administrativa. Fato que manchará a história de cada um e colocará em risco as benesses de uma aposentadoria garantida e tranquila.

Saiba quem são e como chegaram lá os conselheiros do TCE:

Alexandre Postal – Presidente do TCE, ex-deputado Estadual do MDB e indicado pelo MDB, que é o partido do atual vice-governador do Estado. A proximidade com o governo Leite se estende à família. Postal tem um irmão indicado como DIRETOR DO BANRISUL pelo governador Eduardo Leite.

Marco Peixoto – Ex-deputado do PP, que é da base do Governo Leite. A família também é próxima do governo, já que o filho de Peixoto foi indicado por Ranolfo/Leite como Diretor do DETRAN/RS;

Edson Brum – Ex-deputado do MDB, indicado ao TCE diretamente pelo governador Eduardo Leite;

Iradir Pietroski – Ex-deputado do PTB, indicado pela governadora Yeda Crusius do PSDB, mesmo partido do atual governador;

Renato Azeredo – Técnico do TCE, indicado pelo governador Eduardo Leite na lista tríplice definida pelo órgão;

Cezar Miola – Conselheiro licenciado, substituído por conselheiros técnicos;

Estilac Xavier – Ex-deputado do PT e indicado pelo Governador Tarso Genro;

O tema não é simples e pode gerar um prejuízo bilionário aos cofres públicos. A Corsan tem previsto um faturamento, contando com o crescimento vegetativo da Companhia, somadas às novas receitas, em torno de R$ 150 bilhões. Sendo que hoje, a Corsan conta com um patrimônio estimado em mais de R$ 10 bilhões.

Se os conselheiros seguirem a orientação política do governador, entregarão todo esse ativo do povo gaúcho para uma empresa privada, por míseros R$ 4,151 bilhões.

A parte técnica da Corsan, somada ao Ministério Público de Contas – MPC diz que muita coisa precisa ser revista, que cálculos tem de ser refeitos. E mais, o MPC sugere até que se abandone essa privatização da forma que está e se inicie tudo do zero.

Esse negócio é bom para quem? Por que esse processo tão importante ainda está sob sigilo imposto pelo governador? Por que vender uma Companhia lucrativa e estratégica para o Estado?

Esses e outros questionamentos reforçam a importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Assembleia Legislativa, que, para constar, carece de apenas 5 assinaturas para ser acolhida.

Falácias do governador com o dinheiro da privatização

O governador Leite fala aos quatro cantos do Estado que precisa do dinheiro da Corsan para desenvolver e fazer muitas obras em todas as regiões e municípios, como estradas, escolas etc. Basta fazer as contas para descobrir que esse é um argumento vazio. Se dividirmos o dinheiro pretensamente arrecadado no leilão, R$ 4,1 bi, pelos 497 municípios do Estado, sobra pouco para cada cidade. Isso sem levar em conta que um percentual desse montante deve ser descontado para possivelmente pagar aos municípios que aditaram os contratos e receberam promessas de obras. Ou será que o governador pretende dar um calote nos prefeitos? Prefeito/a cobre o valor que lhe foi prometido, afinal o contrato já foi assinado, mesmo sob judice, cobre antes que seja tarde.

Temos que sempre ter em mente que água não é mercadoria e jamais podemos trocar ÁGUA por asfalto ou qualquer outro benefício passageiro.

CPI da Corsan, já!