Irregularidades na venda da Corsan são denunciadas ao Ministério Público do RS

As contratações de diversas consultorias sem licitação, o flagrante conflito de interesse, as suspeitas de fornecimento de informações privilegiadas, os erros propositais na utilização de fórmulas para definição do valor de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a imprecisão sobre o tamanho real da rede de esgoto no Rio Grande do Sul são alguns dos itens que constam no documento entregue nesta terça-feira (8) pela bancada do PT ao procurador-geral do Ministério Público do RS, Alexandre Saltz, em Porto Alegre.

Participaram da audiência os deputados estaduais Zé Nunes, Miguel Rossetto e Stela Farias. Também acompanharam o encontro o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, e o presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch.

Leilão deve ser anulado

A Notícia de Fato, como é chamado o documento que já indica a existência de irregularidades, está baseado em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em pareceres do Ministério Público de Contas, no voto da conselheira Ana Cristina Moraes que determina a anulação do leilão e em análise realizada pelos deputados petistas que tiveram acesso aos documentos sigilosos do processo.

Sobre as consultorias, por exemplo, os parlamentares ressaltam que a Lei Estadual n° 10.607 estabelece que a contratação de prestadores de serviço, para tal finalidade seja realizada mediante licitação. Porém, a Corsan contratou ao menos 16 empresas sem realização de concorrência pública, em um gasto de mais de R$ 40 milhões.

O documento ainda detalha os casos da Alvarez & Marsal, que prestou serviços simultâneos para a Corsan e para a Aegea antes do leilão, e da CMT Advocacia, que tem no seu quadro societário o irmão e um primo de um diretor de alto escalão da Aegea.

No voto da conselheira Ana Moraes, o fato mais grave é a equivocada projeção de receitas realizada pelo Banco Genial, uma das consultorias contratadas. Em relação ao lucro líquido de 2022, o valor real ficou 59% acima do que era projetado.

Corsan no MP1

Corsan foi vendida por R$ 1,5 bilhão a menos do que vale

Para 2023, a Corsan superou a projeção já no primeiro trimestre do ano. Com base nas distorções, a conselheira apontou que a empresa foi vendida por cerca de R$ 1,5 bilhão a menos do que ela vale.

“É um material consistente e muito difícil de ser contestado e, por isso, solicitamos uma avaliação do Ministério Público de uma situação que é muito grave”, destacou Rossetto, que classifica a tentativa do governo Eduardo Leite (PSDB) de privatizar a Corsan de ilegal e imoral.

“Há um prejuízo claro ao interesse público. Há um evidente caso de improbidade administrativa, conforme o voto da conselheira Ana Cristina Moraes. A privatização é insustentável e queremos que o Ministério Público do Rio Grande do Sul também se posicione pela necessidade de anulação do leilão”, complementou o deputado.

O presidente da CUT-RS ressaltou que o escândalo da privatização da Corsan não pode ser varrido para debaixo do tapete. “O Ministério Público deve investigar o leilão porque a venda da Corsan foi uma pouca vergonha”, disse Amarildo.

Corsan no MP2

CPI da Corsan já

A audiência com o procurador-geral do MP-RS é a primeira atividade após a plenária unificada de mobilização, realizada no último dia 1º, que reuniu diversas entidades e partidos políticos pedindo a anulação do leilão e a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.

Até agora somente os 14 deputados dos três partidos de oposição (PT, PSol e PCdoB) assinaram o pedido de CPI, faltando cinco adesões para atingir o número exigido de 19 parlamentares.

A Corsan atende 307 dos 497 municípios gaúchos e 6 milhões de pessoas, cerca de dois terços da população do Estado.

Fotos: Debora Beina

Fonte: CUT-RS com informações do PTSul

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