Direito humano à água é tema de audiência com Ministério da Cidadania
O presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, participou da audiência no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania na última semana (9/1), tratando de pautas sobre a universalização do acesso ao saneamento como um direito humano, defesa da ampliação dos serviços públicos e a contrariedade aos processos de privatização da água.
A audiência foi solicitada pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) e a ong ONDAS.
A comitiva solicitou a realização de uma Conferência Nacional sobre Saneamento Rural com apoio do Governo Federal.
Foi ressaltada a importância do ministério apoiar o Projeto de Lei 1922/22 que altera a Lei do Saneamento (11.445/2007) para incluir o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e norteadores das políticas públicas de saneamento básico. Entraves no BNDES e Caixa Econômica Federal a financiamento público para o saneamento também foram pauta do encontro.
“Destacamos também a retomada do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como instrumento de planejamento do saneamento, a implantação do Programa Nacional de Saneamento Rural e a importância do ministério apoiar a tramitação no Congresso Nacional das Propostas de Emenda Constitucional (PECs 06/2021 e 02/2016) que incluem o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais e o saneamento como direito social”, completa Wünsch que participou como membro do FNU juntamente com Edson Aparecido da Silva.
Léo Heller e Liza Andrade representaram o Ondas, e ressaltaram o valor da retomada do diálogo do governo com a sociedade civil. Novos encontros estão programados para avançar nas demandas.
