Sindiágua/RS pede ao Parlamento investigação sobre irregularidades da tentativa de venda da Corsan
A direção do Sindiágua/RS esteve em reunião com presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci Oliveira, nesta quarta-feira (6), entregando documentos que demonstram irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Os diretores Rogério Ferraz e Vinicius Giordani solicitaram providências ao parlamento frente às evidências e o presidente do Legislativo encaminhou os documentos para análise técnica no Legislativo.
Entre os fatores para investigação estão a falta de transparência em vários procedimentos da direção da Companhia, como a oferta de ações aos 74 municípios que assinaram autorização de privatização até 16 de dezembro de 2021. Ferraz adianta que essa operação contraria a condição dada pela lei estadual 15708/21 para autorizar a oferta de ações aos municípios anuentes.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) emitiu parecer em meados de março deste ano em que confirma e avaliza o equilíbrio econômico-financeiro da Corsan.
“Se o artigo 11-B no novo marco legal do saneamento básico (lei 14 026/20) diz que os Termos Aditivos só terão validade após a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e se esta comprovação só foi emitida em março de 2022 pela Agergs, resta claro que em 16 de dezembro havia tão somente uma simples minuta de Termo Aditivo”, pontua o dirigente.
Também foram entregues evidências da contratação sem licitação, pagando altos valores em recursos públicos para advogados, consultorias e assessorias visando a apressar a entrega do controle acionário da estatal ao mercado.
São bases para o pedido de investigação ainda estudos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento comprovando que a estatal tem todas as condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20, sem precisar de recursos privados, confirmada pelo parecer recente da Agergs.
A entidade sindical alerta que a estatal ainda é pública. “É nosso dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade para exploração privada em que o único objetivo é o lucro”, destaca o presidente do Sindiágua Arilson Wünsch.
