SINDIÁGUA INICIA NOVA OFENSIVA JUDICIAL CONTRA A VENDA DA CORSAN

O SINDIÁGUA deu início a nova ofensiva judicial contra a venda da CORSAN, com três ações distribuídas na Justiça e duas representações no Tribunal de Contas do Estado. Com a eleição de Eduardo Leite no domingo e a realização de uma audiência pública na terça-feira, a CORSAN decidiu acelerar o processo de privatização, tentando ir a leilão ainda nesse ano de 2022, com o preço mínimo fixado em irrisórios 4,1 bilhões, bem aquém de seu valor real e menos de 20% do valor da venda da CEDAE , no Rio de Janeiro.

De início, reforçamos que continuamos absolutamente contrários à pretendida venda da Companhia Riograndense de Saneamento. A água é pública, e deve permanecer assim. Já existem dezenas de ações judiciais questionando a validade dos termos aditivos celebrados com os Municípios, essenciais para a privatização. Embora ainda não estejam sentenciadas as ações, o Ministério Público Estadual já apresentou parecer que confirma o nosso entendimento. Já há, igualmente, inúmeros expedientes tramitando no Tribunal de Contas do Estado, como aquele que cancelou a fracassada IPO da companhia.

Agora que o Estado anuncia um leilão da totalidade das ações da CORSAN ainda para o mês de dezembro, deflagramos nova ofensiva, distribuindo duas ações na Justiça Estadual e uma na Justiça do Trabalho e entrando com duas representações no TCE. Na Justiça Estadual, uma ação questiona a legalidade da venda da totalidade das ações do Governo do Estado na CORSAN , pelo método de leilão e outra pede a suspensão da alienação enquanto a CORSAN não fizer e publicar os estudos acerca do impacto do reajuste tarifário previsto nos aditivos, e que está sendo omitido no debate da privatização.

Na Justiça do Trabalho, postulamos, também, a suspensão da alienação, para que a CORSAN faça e publique os estudos sobre o impacto da venda nos contratos de trabalho de seus funcionários, bem como nos benefícios da FUNCORSAN. No Tribunal de Contas, além de buscar a anulação da audiência pública do dia 1º de novembro, que não foi nem uma coisa ,nem outra, tanto porque não teve público, como ´porque não ouviu todo o conjunto de entidades interessadas, entramos com outra representação questionando as contratações sem licitação em que a companhia se apoia para estruturar sua venda.

O SINDIÁGUA reitera seu compromisso com a categoria e com a sociedade gaúcha de não fraquejar um só minuto no combate à privatização da água no Rio Grande do Sul.