SINDIÁGUA PROTOCOLA MANDADO DE SEGURANÇA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO
O SINDIÁGUA/RS através de sua Assessoria Jurídica protocolou na manhã desta quinta feira (6), um mandado de segurança com pedido de tutela de urgência no Tribunal de Justiça (TJRS). A medida visa informar a Justiça sobre as irregularidades cometidas pelo governador Eduardo Leite e pelo Presidente do Tribunal de Contas RS (TCE), Alexandre Postal.
A anulação da permissão para a assinatura do contrato de venda da Corsan se faz necessária por que a medida adotada pelo Presidente do TCE não encontra amparo no Regimento Interno da Casa. E também por que o correto seria permitir à área técnica do TCE uma análise sobre os fatos novos elencados no último Parecer do Ministério Público de Contas.
Nossa expectativa é que o Tribunal de Justiça se manifeste favoravelmente à nossa solicitação e com a maior brevidade possível pois a assinatura do contrato estaria marcada para esta sexta-feira (7), às 11 h.
