Deputado Jeferson Fernandes quer que trajetória ascendente da Corsan seja mantida

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa do RS, realizada no último dia 24 de março, o deputado Jeferson Fernandes (PT) voltou a defender a água como um bem da humanidade e a manutenção da Corsan como uma empresa pública. O parlamentar também cobrou do governo do Estado que a Corsan mantenha a trajetória ascendente trilhada no governo Tarso. Confira seu posicionamento na íntegra.

Senhores deputados, senhoras deputadas. Passados dois dias da data em que comemoramos do Dia Mundial da Água, 22 de março, quero lembrar este que é um bem precioso da humanidade. Cerca de 71% da superfície da terra é coberta por água. Do total desse volume, 97,4%, aproximadamente, está nos oceanos e o restante em rios e nascentes.

Em todo o mundo, as mudanças climáticas serão responsáveis por 20% do aumento da falta d’água, segundo relatório da UNESCO. Nas áreas tropicais e subtropicais, as chuvas devem ser menos intensas e menos frequentes, não somente nas áreas propensas à seca.

No Brasil, vale lembrar que a falta de água não afeta só a disponibilidade nas residências. As Indústrias e a Agricultura são os setores que mais poderão sofrer com o problema, o que pode acarretar impactos na economia como um todo, considerando-se ainda que a maior parte das indústrias encontra-se na região Sudeste. Vale lembrar também que o principal modal energético do país é o hidrelétrico, que tem como ponto negativo justamente a dependência em relação à disponibilidade de água. Deste modo, uma seca extrema pode levar o país a um novo racionamento de energia, como já ocorreu em 2001.

A agricultura brasileira consome 70% dos recursos hídricos. É o maior consumo do país. E o pior é que, segundo o Ibope, as pessoas acreditam que o maior vilão da poluição das águas seja a indústria. Na verdade, as diferentes formas de produção agrícola têm variados níveis de impacto sobre os recursos hídricos. A produção com o uso de agrotóxicos, por exemplo, gera a contaminação do Aquífero Guarani, porque não há medidas de segurança. Neste sentido, a produção orgânica diminui o impacto ambiental, já que os alimentos são cultivados sem agrotóxicos, preservando a qualidade da água.

Além desse desperdício na irrigação e dos fertilizantes e agrotóxicos, os desmatamentos e as queimadas utilizadas para o plantio de novas safras também provocam escassez de água, comprometendo as nascentes e os rios.

O emprego e o reuso da água na agricultura pode ser uma estratégia bastante eficaz para preservar os recursos hídricos e diminuir sua utilização indiscriminada.

Pela Constituição, cabe aos governos estaduais a missão de gerir e administrar a captação e distribuição de água, embora o governo federal também deva contribuir, a partir do fornecimento de verbas públicas e obras interestaduais.

A lei nº 10.350, em seu artigo 24, define que o Plano Estadual de Recursos Hídricos seja elaborado com base nas propostas encaminhadas pelos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica

Os recursos hídricos, em um Plano de Bacia, servem para um planejamento social, econômico e ambiental. Esse Plano deve ser resultado de um acordo social, de toda sociedade, porque é estratégico. Quando projetamos a qualidade da água de um rio, estamos também projetando a qualidade de vida de uma população e o desenvolvimento econômico de um determinado território, que deverão estar organicamente vinculados ao processo de planejamento da bacia. O Planejamento é um processo e uma ferramenta para pensar e projetar o nosso futuro.

No RS, a Corsan abastece mais de 7 milhões de pessoas, cerca de 2/3 da população gaúcha, distribuída em mais de 330 municípios.

De 1999 a 2002, a Companhia, em parceria com o DMAE e com sindicatos e associações, colheram 400.000 assinaturas de gaúchos e gaúchas contrários à privatização dos serviços de saneamento básico.

A grande maioria da população urbana possui acesso à água potável, mas há um déficit grande em relação ao tratamento de esgoto. Aproximadamente 15% do esgoto é tratado no RS. Porto Alegre, cujos serviços de saneamento são municipais, possui 100% de água tratada e somente 16,8% de esgoto tratado por água consumida.

No governo Tarso, foram investidos 4,4 bilhões de reais, para qualificar e ampliar o abastecimento de água e levar o tratamento de esgoto a todas as regiões do Estado. Em 4 anos, foram ampliados ou substituídos 1634 km de redes, para universalizar o tratamento de esgoto, atendendo às cidades com menos de 50 mil habitantes. O diferencial é o planejamento dos investimentos por bacia hidrográfica. Com essa lógica é possível vislumbrar um futuro promissor para os principais rios do Estado.

A Corsan, graças ao diálogo e à valorização das relações com os municípios e ao empenho na captação de recursos junto ao Programa de Aceleração de Crescimento executou de 2011 à 2014, o maior plano de investimentos de sua história. Também se fortaleceu para enfrentar essa nova fase do saneamento, com reparação por anos de descaso. Somente sob a gestão pública com controle social e com uma relação qualificada e responsável entre os entes federados, avançaremos em direção à universalização do saneamento básico em território gaúcho.

Pela importância da água para a humanidade e da função da mesma como bem público e não mercadoria, esperamos que a Corsan no atual governo, empresa estratégica, mantenha a trajetória ascendente trilhada no governo Tarso.