Comissão Mista Aprova MP 844/2018 – Tempos Sombrios Também Para o Saneamento
Ainda na noite do dia 31/10/2018, a Comissão Mista do Congresso Nacional, encarregada de avaliar a MP 844/2018, que trata sobre saneamento básico, desconsiderando vários pré-requisitos do Regimento Interno Comum, acatou o parecer de 93 páginas, elaborado em tempo recorde pelo recém escolhido relator da matéria, o Senador Valdir Raupp, do MDB/RO.
Aprovada a toque de caixa, por 12 votos a 4, a matéria segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
A maneira truculenta como foram conduzidos os trabalhos, já é um bom indício de como deverão ocorrer as decisões que afetam a população brasileira. Bastando a vontade dos empresários do setor privado imperar, para que não haja mais a discussão com a sociedade. Lembrando que temas de extrema relevância, como a desnecessária Reforma da Previdência, estão entrando em pauta novamente.
O SINDIÁGUA/RS já vinha alertando, sistematicamente, sobre os riscos da medida provisória e que as escolhas poderiam ser destrutivas. A 844, a MP da Sede e da Conta Alta, dilacera com o Marco Regulatório do Saneamento, sob a égide de “modernização” (a exemplo da Reforma Trabalhista), mercantilizando a água e tornando ainda mais vulneráveis os pequenos municípios e, em consequência, as camadas mais pobres da população.
Alertamos a população gaúcha, protocolamos nossa Carta de Alerta em centenas de Câmaras Municipais de Vereadores, sinalizando para os riscos constantes do texto da MP 844, trabalho este que gerou inúmeras Moções contrárias a aprovação do texto. Moções estas que foram entregues ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira e ao presidente da Comissão Mista, deputado Hildo Rocha do MDB/MA, através do Secretário Geral do SINDIÁGUA/RS, Arilson Wunsch. Esta documentação foi enaltecida pelos parlamentares contrários à matéria, pois expressa de forma clara o descontentamento dos representantes de diversos legislativos municipais.
A luta deve continuar. Nesta quinta-feira, 01 de novembro, a Câmara Municipal de Caxias do Sul, um dos maiores serviços municipais de saneamento do estado, aprovou moção de repúdio à MP 844/2018, de forma unânime. Assim segue ocorrendo em várias Câmaras de Vereadores.
O momento no entanto, é decisivo! Entre em contato com o seu representante no Congresso, exija que ele vote contrário a aprovação da Medida Provisória 844/2018, a MP da Sede e da Conta Alta.
Na próxima semana, ela irá à votação no Plenário da Câmara.
