Relatório da CPI da Previdência descarta reforma e não aponta déficit no sistema

O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem déficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. O documento do senador Hélio José (PROS–DF) argumenta que há uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores. O resultado dos trabalhos da comissão deve ser analisado até o dia 6 de novembro.

“É tanto uma loucura que eles tiveram que recuar e vem com uma tal de meia sola. Eu espero que essa CPI combata inclusive a tal de meia sola. Nós queremos uma proposta séria, principalmente na cobrança dos grandes devedores”, cobrou Paim.

Com 253 páginas, o relatório final dos trabalhos da CPI da Previdência, apresentado pelo senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, faz um histórico do sistema de Previdência Social no Brasil, desde a sua criação, em 1923, e aponta perspectivas para assegurar o pagamento dos benefícios no futuro.

Depois de seis meses de trabalho e 31 reuniões, o texto assegura que não há déficit na Previdência e explica que o Orçamento da Seguridade Social também engloba os recursos da saúde e de assistência social, além das aposentadorias e pensões. O documento argumenta que há uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a Reforma em discussão no Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o relatório indica que as desonerações e isenções de impostos aumentam o desequilíbrio nas contas públicas. Hélio José também aponta que a dívida de empresas com o INSS chega a 450 bilhões de reais mas os casos de sonegação são negligenciados por falta de fiscalização e premiados com programas de parcelamento de dívidas.

Segundo o senador Hélio José “a soma dos passivos das empresas junto à previdência remonta cifras da ordem de R$ 450 bilhões. Fique bem claro para todos os meios de comunicação. As empresas privadas devem à Previdência Social cerca de 450 bilhões de reais que não pagam”

Com informações da Agência Senado.

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