SINDIÁGUA na luta contra o PL 4330

Na homenagem do TST aos 70 anos da CLT, Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciou as mazelas do PL 4330 que permite a terceirização na atividade-fim. A CUT participou da sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e aproveitou o evento para combater o Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que escancara a terceirização no país.

O PL 4330 regulamenta a terceirização no Brasil e se encontra para ser votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para o dirigente da Contraf-CUT, a participação da CUT foi importante para chamar a atenção do TST e das autoridades presentes sobre o perigo que representa o PL 4330 para o trabalhador e a sociedade. “É uma tremenda contradição, pois, enquanto o Judiciário celebra os 70 anos da CLT, o Legislativo discute um projeto que implode os direitos trabalhistas”, avaliou Miguel Pereira.

O SINDIÁGUA, que combateu e segue combatendo as terceirizações dentro da Corsan, se posicionando contra essa aberração aos direitos dos trabalhadores, enviou para todos os deputados federais do RS um ofício solicitando o máximo de atenção dos nossos representantes para este tema.

As correspondências foram enviadas no mês de abril, em especial para nossos representantes que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, são eles: Alceu Moreira(PMDB), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Vilson Covatti (PP), Beto Albuquerque (PSB), Vieira da Cunha (PDT), Onyx Lorenzoni (DEM) e Assis Melo (PCdoB).

Conforme temos acompanhado nos anos recentes, a terceirização tem por objetivo baratear a mão de obra, precarizando os serviços, afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, bem como prejudicando a classe trabalhadora nos seus direitos

 

Confira o ofício em sua íntegra:

 

Assunto: repúdio ao PL 4330.

Senhor Deputado,

Apraz-nos cumprimentá-lo ao ensejo do presente, que possui o escopo de manifestar nosso repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O predito projeto é de autoria do deputado Sandro Mabel e visa autorizar a terceirização na atividade fim, a terceirização no serviço público, permitir a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda liberar a empresa contratante de qualquer responsabilidade trabalhista com os trabalhadores terceirizados, causando danos irreparáveis à classe trabalhadora como a perda de direitos e a precarização das relações de trabalho.

Por isso, o SINDIÁGUA/RS, que representa os mais de cinco mil trabalhadores em Saneamento Ambiental no estado do Rio Grande do Sul, comunga do posicionamento das demais entidades sindicais do país, de que tal projeto representa uma séria ameaça às conquistas trabalhistas consagradas ao longo da história, sendo, ainda, um duro golpe sobre a organização sindical.

Outrossim, imperioso esclarecer a Vossa Excelência que o PL 4330 entrou novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em fase terminativa, após a apresentação do relatório final do deputado Arthur Maia com parecer favorável. Justificando a nossa preocupação, o projeto estará em análise nas próximas sessões ordinárias e deve entrar em votação em seguida. Neste sentido, nos resta o caminho da mobilização para impedir o retrocesso das relações sociais.

Diante do exposto, ressaltamos a necessidade de uma intervenção do Egrégio Poder Legislativo – como membro da CCJC – e solicitamos o engajamento dos parlamentares gaúchos da Câmara, a fim de impedir a aprovação do PL 4330.

Sem mais, este Sindicato, por sua diretoria, coloca-se inteiramente ao dispor de Vossa Excelência.