Primavera da Democracia – Tudo que a gente deve saber sobre o Plebiscito Popular

 

O QUE É UM PLEBISCITO POPULAR?

É uma consulta à população organizada por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. Ele é muito representativo porque é organizado pelo povo. O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de pessoas/as expressem a sua vontade política.

 

POR QUE UM PLEBISCITO POPULAR SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES?

O artigo 22 da Constituição Estadual estabelecia, no seu parágrafo segundo, que “no caso das sociedades de economia mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento, a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito”. O governador Eduardo Leite e sua base de apoio na Assembléia Legislativa extinguiram este parágrafo, acabando com a exigência de consultar a população antes de processos de privatização.

 

QUANDO SERÁ O PLEBISCITO? DE 16 A 23 DE OUTUBRO

 

COMO ORGANIZAR UM COMITÊ DO PLEBISCITO?

Os Comitês Populares podem ser organizados por qualquer voluntário, convidando amplamente todas as pessoas interessadas em participar da campanha. O critério é a disposição de participar e que seja um espaço de participação popular, massiva, militante e de cidadania.

 

ONDE PODE SER ORGANIZADO UM COMITÊ?

▶ No bairro ou vila da nossa cidade;

▶ Na empresa, fábrica, comércio, cooperativa etc;

▶ Com seu grupo religioso;

▶ No sindicato, seja pelos associados, seja pelos funcionários;

▶ Nas escolas de ensino médio;

▶ Nas faculdades/universidades;

▶ Nos acampamentos, assentamentos e comunidades rurais;

▶ Nos povoados, agrovilas, ou distritos dos municípios;

▶ Nas câmaras municipais;

▶ Em entidades, grupos, coletivos, associações, clubes, ONGs.

 

ONDE VOTAR?

 

▶ Será possível votar, de forma digital, sem sair de casa, através do celular ou computador, cadastrando- -se no site: https://decidimrs.com.br O cadastro já pode ser feito agora. Para sua segurança, você receberá um email para confirmar sua inscrição, garantindo, assim, que ninguém usou o seu endereço eletrônico para se cadastrar no seu lugar. Também haverá locais de votação nos municípios para quem não tem acesso à internet e urnas volantes nas comunidades sem acesso à internet.

 

QUEM PODE VOTAR?

▶ Todo cidadão e cidadã com 16 anos ou mais, a exemplo da legislação eleitoral. QUER CONTRIBUIR COM O PLEBISCITO?

▶ Você pode doar pela internet através de boleto bancário ou cartão de crédito (parcelado em até 12 vezes). É só acessar o link: https:// www.vakinha.com.br/vaquinha/ campanha-de-arrecadacao-do-plebiscito

 

 

COMO FAZER A CAMPANHA DO PLEBISCITO?

▶ Os comitês devem organizar panfletagens, colagens de cartazes, mensagens para carros de som, atividades culturais, oficinas de formação. Outra forma de divulgação é participar de entrevistas em rádios, jornais e TVs locais para falar sobre a importância das empresas públicas e do direito de o povo decidir sobre o patrimônio que é público. Também é muito importante fazer a campanha nas redes sociais, com cards, vídeos, lives, charges e muita criatividade.

Via Brasil de Fato

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