Primavera da Democracia – Tudo que a gente deve saber sobre o Plebiscito Popular
O QUE É UM PLEBISCITO POPULAR?
É uma consulta à população organizada por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. Ele é muito representativo porque é organizado pelo povo. O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de pessoas/as expressem a sua vontade política.
POR QUE UM PLEBISCITO POPULAR SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES?
O artigo 22 da Constituição Estadual estabelecia, no seu parágrafo segundo, que “no caso das sociedades de economia mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento, a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito”. O governador Eduardo Leite e sua base de apoio na Assembléia Legislativa extinguiram este parágrafo, acabando com a exigência de consultar a população antes de processos de privatização.
QUANDO SERÁ O PLEBISCITO? DE 16 A 23 DE OUTUBRO
COMO ORGANIZAR UM COMITÊ DO PLEBISCITO?
Os Comitês Populares podem ser organizados por qualquer voluntário, convidando amplamente todas as pessoas interessadas em participar da campanha. O critério é a disposição de participar e que seja um espaço de participação popular, massiva, militante e de cidadania.
ONDE PODE SER ORGANIZADO UM COMITÊ?
▶ No bairro ou vila da nossa cidade;
▶ Na empresa, fábrica, comércio, cooperativa etc;
▶ Com seu grupo religioso;
▶ No sindicato, seja pelos associados, seja pelos funcionários;
▶ Nas escolas de ensino médio;
▶ Nas faculdades/universidades;
▶ Nos acampamentos, assentamentos e comunidades rurais;
▶ Nos povoados, agrovilas, ou distritos dos municípios;
▶ Nas câmaras municipais;
▶ Em entidades, grupos, coletivos, associações, clubes, ONGs.
ONDE VOTAR?
▶ Será possível votar, de forma digital, sem sair de casa, através do celular ou computador, cadastrando- -se no site: https://decidimrs.com.br O cadastro já pode ser feito agora. Para sua segurança, você receberá um email para confirmar sua inscrição, garantindo, assim, que ninguém usou o seu endereço eletrônico para se cadastrar no seu lugar. Também haverá locais de votação nos municípios para quem não tem acesso à internet e urnas volantes nas comunidades sem acesso à internet.
QUEM PODE VOTAR?
▶ Todo cidadão e cidadã com 16 anos ou mais, a exemplo da legislação eleitoral. QUER CONTRIBUIR COM O PLEBISCITO?
▶ Você pode doar pela internet através de boleto bancário ou cartão de crédito (parcelado em até 12 vezes). É só acessar o link: https:// www.vakinha.com.br/vaquinha/ campanha-de-arrecadacao-do-plebiscito
COMO FAZER A CAMPANHA DO PLEBISCITO?
▶ Os comitês devem organizar panfletagens, colagens de cartazes, mensagens para carros de som, atividades culturais, oficinas de formação. Outra forma de divulgação é participar de entrevistas em rádios, jornais e TVs locais para falar sobre a importância das empresas públicas e do direito de o povo decidir sobre o patrimônio que é público. Também é muito importante fazer a campanha nas redes sociais, com cards, vídeos, lives, charges e muita criatividade.
Via Brasil de Fato
