Sindiágua ingressará na Justiça para anular aditivos assinados por municípios com a Corsan
O Sindiágua anunciou nesta segunda-feira (20/12), que está entrando na Justiça com ações populares em todos os 74 municípios para anular os aditivos assinados pelos prefeitos com a Corsan, firmados até a última quinta-feira (16), prazo limite da lei estadual nº 15.708/21. A entidade já havia ingressado com ações em algumas localidades mas acionará judicialmente todos os gestores que renovaram o pacto com a companhia.
“Há um conjunto de irregularidades nos contratos firmados, descumprindo leis municipais que exigem controle público quando o tema é saneamento, além da exigência de aprovação por parte das Câmaras de Vereadores, entre outros ritos desrespeitados pelos gestores municipais”, destacou Wünsch em reunião com diretorias regionais ao longo do dia.
A entidade também se colocou à disposição dos legislativos e lideranças locais para construir alternativas para manter o saneamento público.
Para o presidente do Sindiágua, os 233 prefeitos e prefeitas que não assinaram os aditivos que apressam a privatização da companhia, avaliaram com prudência e cuidado, demonstrando responsabilidade e consequência com suas gestões. “São mais de 70% que não embarcaram numa aventura, entregando à iniciativa privada serviços essenciais, como são a água e esgoto”, enfatizou o dirigente. O volume de gestores municipais que renovou os contratos é inferior a 30% do total de 307 municípios que mantém contrato com a companhia.
Saneamento público
O assessor jurídico da entidade, Antônio Escosteguy Castro, adiantou que além das ações judiciais movidas pelo Sindiágua, vereadores, entidades e usuários locais também estão ingressando com ações similares junto aos seus municípios, acentuando a inconformidade com o processo.
O Sindiágua denunciou uma ofensiva feita pelo governo estadual e a presidência da Corsan nos últimos 90 dias ao desembolsar mais de R$ 3 bilhões na tentativa de comprar a outorga para tornar a companhia mais atrativa para o mercado. A Assembleia Legislativa autorizou a privatização da estatal em votação em agosto passado e a companhia deve ser colocada à venda no início do próximo ano.
“A tentativa fracassada do governador Eduardo Leite e do presidente da Corsan para entregar os serviços de saneamento aos amigos da iniciativa privada enfrenta muita resistência na maioria dos gestores municipais que não se deixaram seduzir por acordos sazonais com interesse eleitoral. Muitas comunidades estão revoltadas com a atitude dos gestores e desejam que a Corsan continue pública, garantindo os bons serviços que sempre prestou e conquistou a confiança dos usuários”, concluiu Wünsch.
