CPI. Sindicalista afirma que o aditivo firmado por Corsan e a Prefeitura é, na verdade, novo contrato
Depoimento de Rogério Ferraz durou mais de três horas, na sexta-feira 05
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o termo aditivo do novo contrato entre a Prefeitura e a Corsan realizou sua primeira oitiva, na manhã desta sexta-feira (5). Durante mais três horas, o diretor de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Rogério Ferraz, tratou sobre a privatização da estatal e as consequências para Santa Maria.
Em 2018, Prefeitura e Corsan assinaram um contrato de renovação de prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. O acordo tinha duração de 35 anos e previa investimento de R$ 544,5 milhões em obras no município e permitia impor sanções caso a companhia não cumprisse suas obrigações e até uma multa de R$ 200 milhões.
Em 16 de dezembro de 2021, sob pressão do governador Eduardo Leite (PSDB) para privatizar a estatal, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) assinou o termo aditivo, prevendo R$ 935 milhões de investimentos da Corsan na infraestrutura de Santa Maria, sendo que R$ 306 milhões dizem respeito a melhorias no sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
“Não é dinheiro novo esse valor para obras, pois já estava previsto contrato de 2018. Os outros 500 e poucos milhões já está entrando em vigor com o Fundo de Saneamento da Corsan Pública, 6% do faturamento da companhia aqui fica com o município, R$ 1 milhão por mês, R$ 12 milhões por ano, qual é a novidade disso?”, disse Ferraz.
O sindicalista colocou em xeque a necessidade, viabilidade e legalidade do aditivo, destacando tratar-se, na verdade, de um novo contrato, uma vez que teve 51 mudanças em relação ao texto original.
Dos 317 municípios atendidos pela Corsan, 307 poderiam aderir ao novo modelo. Porém, apenas 74 assinaram o aditivo.
Atualmente, o processo de privatização da Corsan está paralisado. Na terça-feira (2), o Ministério Público de Contas publicou um parecer recomendando a suspensão da assinatura do contrato de venda com o grupo Aegea, vencedor do leilão realizado em dezembro. O parecer assinado pelo Procurador-Geral, Geraldo Costa da Camino, reivindica a retirada dos sigilos do processo de privatização da estatal.
A próxima oitiva será realizada em 19 de maio, às 9h, quando será ouvida a ex-procuradora Geral do Município de Santa Maria, Rossana Schuch Boeira.
A CPI da Corsan é formada por Paulo Ricardo Pedroso (PSB), presidente; Manoel Badke – Maneco (UB), vice-presidente; e Helen Cabral (PT), relatora. O vereador Valdir Oliveira (PT) também participou de parte da oitiva desta sexta (5).
Confira a íntegra da oitiva:
Texto: Maiquel Rosauro
Foto: Isadora Pilar
