Retrocesso em Santa Maria
O SINDIÁGUA, sindicato que representa os trabalhadores em saneamento do Estado do Rio Grande do Sul, vem demonstrar sua apreensão e preocupação com o rumo que tomou a questão do financiamento junto a Caixa Econômica Federal por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a cidade de Santa Maria.
Desde 2012 a Corsan buscava o financiamento de R$ 119 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, para investir em saneamento aqui em Santa Maria. No dia 12 de novembro daquele ano, a Corsan deu início a esta captação de recursos. Mas isto, somente depois de ter um documento assinado pela Prefeitura de Santa Maria onde constava:
1 – A prefeitura tendo ciência da destinação dos recursos, bairros a serem beneficiados;
2 – A Prefeitura anuindo ao empreendimento e;
3 – O Executivo concordando que a implantação, operação e manutenção do empreendimento sejam assumidas pela Corsan.
Em dezembro passado a Caixa informou que necessitaria de um Convênio de Cooperação assinado pelo município junto a Corsan. Termo simples que apenas dizia que o município teria que regularizar sua situação quanto a prestação de serviço, com a Agência Reguladora e também com Plano Municipal de Saneamento que, diga-se de passagem Santa Maria não entregou no prazo estipulado pela Lei.
Mas, mesmo assim, com este Convênio assinado, o financiamento estaria garantido. Desde o dia 16 de dezembro passado, foi retirada qualquer possibilidade de a Prefeitura ter que arcar com algum custo do financiamento. Custo este que será de inteira responsabilidade do prestador de serviço. Hoje é a Corsan. A partir de 2016, tanto poderá ser a Corsan, como a Prefeitura ou ainda uma empresa privada.
Este financiamento é para obras previstas no Plano de Saneamento do Município. Portanto, seja hoje, seja em 2016 ou 2020, o prestador de serviço deverá ter este recurso disponível para estas obras. Ou seja, a Corsan estaria na verdade, adiantando o cronograma de obras previstas no Plano Municipal de Saneamento.
Chegou ao ápice a má vontade do Executivo Municipal, quando na sexta-feira, 17/01, prazo final, a prefeitura fez sua última exigência para assinar o Convênio, que foi a seguinte:
“A utilização dos recursos decorrentes do contrato com a Caixa Federal, em obras de saneamento em Santa Maria fica condicionada a uma decisão, por parte do município até 12 de setembro de 2015, da forma como procederá a futura prestação dos serviços de saneamento, seja através da prestação diretamente pelo Município ou autorizar a delegação dos serviços a terceiros, através de licitação ou renovação com a CORSAN ou outra alternativa prevista na legislação federal.”
Em outras palavras, o prefeito exigia que a Corsan tomasse o financiamento e deixasse parado até ele decidir quem seria o prestador de serviço. Mesmo que a população esteja esperando por estas obras há muito tempo.
Pois bem, se esta era a vontade do prefeito, e seria esta a única maneira de assegurar este importante recurso para nossa cidade, a Corsan concordou.
Mas, mesmo assim o documento não foi assinado e Santa Maria perde mais este importante recurso financeiro.
Queremos lamentar tudo isto e torcer que o Executivo Municipal tenha alternativas rápidas para todas as comunidades que seriam contempladas com estes R$ 119 milhões. Mas que infelizmente, continuarão sem o tratamento de esgoto, trazendo prejuízo a saúde de todos santamarienses.
Leandro Alves de Almeida
Presidente do SINDIÁGUA
